DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição decidiu convocar a secretária da Receita, Lina Vieira, para depor na CPI da Petrobras. O ministro Guido Mantega (Fazenda) a demitiu na última quinta-feira, por, entre outros motivos, travar disputa com a Petrobras em torno da forma de recolhimento de impostos pela estatal e deve deixar o governo nesta semana. A demissão ainda não foi publicada no "Diário Oficial".
A manobra contábil da Petrobras que permitiu à empresa compensar R$ 4,3 bilhões em impostos devidos em 2008 é um dos objetos da CPI e está sob fiscalização da Receita.
"Ela terá na CPI a possibilidade de explicar seu inconformismo com a manobra fiscal da Petrobras", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que promete apresentar na terça-feira um requerimento para a convocação dela.
Segundo o senador ACM Jr. (DEM-BA), a saída de Lina indica que a manobra contábil da Petrobras pode não ter sido legal. "É previsível que isso aconteça [a convocação de Lina Vieira], até porque um dos objetos de criação da CPI é a questão da Receita", minimizou Delcídio Amaral (PT-MS).
A oposição promete ainda investigar na CPI a Fundação Sarney que, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", desviou, pelo menos, R$ 500 mil de recursos que recebeu da Petrobras para empresas fantasmas e da família do senador. A intenção é pedir a quebra do sigilo bancário da fundação. O repasse de recursos da empresa para fundações também fundamentou a criação da CPI.
A CPI deve ser instalada amanhã, o que não significa que começará a funcionar. Isso porque os partidos aliados ao governo não garantem para o mesmo dia a eleição do presidente e do relator da comissão.
O argumento é que a oposição não poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a eleição como ameaçou fazer para garantir a instalação. "Instalar a CPI é uma coisa, eleger o presidente e o relator é outra. Aí precisa de maioria e o Supremo não pode mandar a maioria deliberar", disse o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).
O governo tem maioria de votos na comissão, o que lhe garante indicar o presidente, o relator, além de impedir a aprovação dos requerimentos propostos pela oposição.
Para obrigar o governo a, pelo menos, eleger o presidente e o relator da CPI, a oposição ameaça impedir a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sem a qual o Congresso não entra em recesso a partir do dia 18.
(ANDREZA MATAIS e FÁBIO ZANINI)


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