DA REPORTAGEM LOCAL

Empresas que respondem a representações no Tribunal Regional Eleitoral sob suspeita de terem feito doações eleitorais além do limite legal em 2006 negaram, por meio de notas ou entrevistas, ter cometido as irregularidades apontadas pela Procuradoria Eleitoral.
O Bradesco, que incorporou o Banco Mercantil de São Paulo, afirmou que "contribui para os partidos políticos observando todos os aspectos legais. Os esclarecimentos dessa representação [da Procuradoria] foram feitos pelo banco ao TRE".
A reportagem pediu detalhes ou cópia desses esclarecimentos, mas foi informada pela assessoria de imprensa do banco que eles não seriam fornecidos.
A assessoria da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.) informou que "entende que a análise [da Procuradoria] partiu de uma premissa equivocada dos dados do doador" e que "esclarecimento sobre o assunto já foi encaminhado ao TRE". A empresa não respondeu ao pedido de envio desses esclarecimentos.
A empresa Consulvix Engenharia afirmou, em nota: "As acusações não procedem e os esclarecimentos necessários já foram feitos dentro do prazo legal. Todas as doações feitas foram declaradas e estão em conformidade com os preceitos legais". A Folha solicitou tais esclarecimentos, mas a resposta foi: "Não cabe à empresa entregar informações para terceiros, além do TRE-SP".
O assessor jurídico da NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), Marcos Aurélio Ribeiro, declarou que a entidade registrou faturamento bruto de R$ 5 milhões em 2005, o que projeta um limite de R$ 100 mil (2% previstos na lei). A NTC doou R$ 215 mil em 2006. Contudo, Ribeiro disse que o limite foi respeitado em cada Estado.
Em nota, a Heber Participações afirmou que a representação contra ela é improcedente, porque "auferiu receitas no ano de 2005 que garantem a legalidade do montante doado".
"Considerando ainda que a Heber é a holding controladora do Grupo Bertin, as receitas totais do grupo poderiam ser utilizadas como base de cálculo para garantir a legalidade das doações, caso a Heber não tivesse auferido qualquer montante de receitas, como já demonstrou o TRE em caso similar", segundo a nota da Heber.
O advogado da VR3 Participações, Rafael França, disse que a empresa "é uma sociedade holding, cuja atividade econômica é a gestão de participações em outras empresas. No exercício desta atividade, a receita da VR3- que corresponde aos resultados das empresas em que detém participação acionária- foi mais do que suficiente para suportar a doação efetuada, respeitado o limite".
Vitorino Antunes, advogado da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), afirmou que a entidade "é uma pessoa jurídica não econômica, portanto não tem faturamento. O comportamento dela foi absolutamente legal". Para Antunes, a legislação é "omissa" em relação aos limites de doações de entidades que não possuem faturamento, como a AIB, e por isso a associação não deve ser punida pela Justiça Eleitoral.
A Folha procurou a assessoria de imprensa do grupo Safra para obter os esclarecimentos das empresas Arainvest Participações S.A. e Finasec Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, que são ligadas ao grupo. A reportagem manteve contatos telefônicos e enviou e-mails para a assessoria de imprensa do Safra desde a quinta-feira retrasada, mas não obteve respostas.
Procurados pela reportagem, os representantes das empresas Nova Fase Consultores Associados, Companhia Brasileira de Comércio Exterior e Interconnetcon Comercial Ltda. não foram localizados.
A reportagem esteve na sede da Nova Fase e da Companhia, deixou recados, mas não houve resposta a um pedido de entrevistas. Na sede da Interconnecton, na rua Paraguay, em Itaparecerica da Serra (SP), a informação obtida é que a empresa mudou de endereço -a nova localização não foi fornecida.


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