Secretário afirma que déficit zero não é campanha publicitária e sim ação de governo e que gastos com saúde cresceram 320%

Empresário defende ajuda ao Estado dizendo que, "quando aparece político sério como Aécio Neves, todos querem ajudar"

DO ENVIADO A BELO HORIZONTE

"O governo Aécio Neves teve suas contas aprovadas, sem nenhuma única ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado, em todos os exercícios financeiros de sua gestão, inclusive quanto às despesas executadas na área de saúde", afirma Antônio Augusto Anastasia, ex-secretário de Planejamento e Gestão.
Ele contesta que tenha havido maquiagem no registro das despesas com saúde: "A questão sanitária envolve a saúde pública. Não há regulamentação federal sobre a questão, o que transforma a instrução do TCE em norma maior vigente", diz Anastasia. "Não houve sequer concessão de liminar", diz, sobre a ação oferecida pelo Ministério Público Federal.
Para o secretário da Fazenda, Fuad Noman, "é absolutamente improcedente a informação de que teria havido redução nos investimentos nas áreas sociais". Segundo ele, em 2002 o Estado investiu R$ 64,4 milhões em saúde, contra R$ 271,1 milhões em 2005, um crescimento de 320%. Em educação, no mesmo período, o crescimento foi de 229%. Em segurança pública foi de 720%.
""O déficit zero'" não foi uma campanha publicitária, e sim ação de governo. Com o anúncio, indicamos que foi interrompido um ciclo de muitos anos de déficits orçamentários acumulados, importante passo para saneamento das contas públicas", diz Noman.
"Minas paga todas as suas contas e, embora a dívida com a União seja alta e cresça sozinha com os juros e a correção pelo IGP-M, é possível pagar as parcelas sem comprometer o dia-a-dia da administração", diz.
Sobre as críticas do economista Fabrício Oliveira, diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 a 2006 apresentou as estimativas de resultados primário e nominal, "mostrando, de maneira inequívoca, que o governo de Minas jamais pretendeu enganar sua população". "Não houve nenhuma tentativa de engodo, como afirmado no inconsistente e incompleto trabalho", diz o secretário da Fazenda.
"Resultados primários, operacionais e nominais são apenas cálculos para exame de tendências futuras. Para a definição de políticas de Estado, o relevante é o valor a ser arrecadado e as despesas obrigatórias."

Empresas
Anastasia diz que o interesse de grandes empresas ao patrocinar o "choque de gestão" é "contribuir para a construção de um novo modelo de gestão pública". "Elas contribuíram para campanhas de políticos de diferentes partidos e Estados, o que é permitido por lei", diz.
Noman diz que o fato de Carlos Alberto Sicupira, da Fundação Brava, e Vicente Falconi, do IDG, serem conselheiros da Ambev "não é motivo para qualquer constrangimento". "Pelo contrário, o professor Falconi é considerado o maior especialista brasileiro em gestão. E não se registra qualquer interface funcional entre a empresa [Ambev], o instituto e o Estado", afirma o secretário.
"Jamais houve repasse de qualquer informação sigilosa a terceiros", diz o secretário da Fazenda. "O Ministério Público do Estado constatou esta posição e, por isso, arquivou a representação do Sindifisco".
Vicente Falconi diz que "o interesse dos empresários é o mesmo de todos nós: melhorar a governança do país para que possamos trabalhar, produzir riquezas". Segundo ele, "quando aparece um político como o Aécio Neves, querendo fazer um trabalho sério para melhorar a gestão do Estado, todos querem participar e ajudar".
Diz que "o operador dessa fundação [Sicupira] é um empresário brasileiro com atividades muito grandes aqui e no exterior, um patriota, quis participar, continua querendo".
A fundação explica ter sede em Delaware "inspirada no modelo de "endowement", usado em fundações e universidades norte-americanas e não permitido pela legislação brasileira". "Os recursos são investidos e somente os rendimentos são usados nas operações. A fundação se perpetua independentemente dos fundadores".
Sobre a suspeita levantada pelo Sindifisco, de quebra de sigilo fiscal, Falconi diz que "não estamos interessados em nenhuma relevância de nenhuma marca de nenhum produto".

Outros parceiros
A Fundação Brava informa, por sua assessoria, que, "além do governo de Minas Gerais, mantém o mesmo projeto, com os mesmos consultores e os mesmos parceiros da iniciativa privada, na prefeitura de Porto Alegre, no governo do Rio Grande do Sul, no governo do Ceará (com início na gestão de Tasso Jereissati) e na prefeitura de São Paulo (com início na gestão de José Serra)".
Sobre as alegações de cerceamento à imprensa, a assessoria de Aécio informa que "o governo do Estado nunca fez qualquer tipo de ingerência nas decisões de qualquer empresa do setor privado". Atribui a volta do tema "às oposições na área política e sindical, em especial agora, que se instalou o processo eleitoral". "É um argumento completamente falso, sem base na realidade e desrespeitoso aos jornalistas de Minas." (FV)


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