Operação Dupla Face, deflagrada em cinco Estados, prendeu 32 acusados de integrar esquema de corrupção no Incra e na Receita

Segundo a polícia, o uso de algemas segue o previsto no manual da corporação e é uma medida de segurança para "o policial e o detido"

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou ontem a Operação Dupla Face contra dois esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Os 27 presos em Cuiabá foram algemados -uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais".
Para a operação, a Justiça expediu 34 mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em cinco Estados. Os "alvos" incluíam 18 servidores dos dois órgãos e 16 despachantes que atuariam como intermediadores, diz a PF.
A quadrilha descoberta no Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária), segundo a PF, cooptava fazendeiros interessados em obter irregularmente a certificação de propriedades rurais. Na Receita Federal, os crimes identificados pela polícia foram o fornecimento, mediante propina, de dados sigilosos, cancelamento irregular de créditos tributários e fraude em processos de restituição de imposto de renda. Em ambos os casos, segundo a PF, a propina podia variar de R$ 100 a R$ 30 mil.
Até o final da tarde de ontem, 32 suspeitos haviam sido presos -sendo 31 em Mato Grosso e 1 em Minas Gerais.
Segundo a PF, o uso de algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e é uma medida de segurança para o "policial e para o detido".
Em 7 de agosto, o STF decidiu, por unanimidade, que a medida só deveria ser adotada em casos "excepcionais" e de "evidente perigo de fuga ou agressão". A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus específico, mas os ministros decidiram editar uma súmula vinculante, tornando o entendimento obrigatório para as instâncias inferiores.
A assessoria do STF informou que o texto da nova súmula ainda precisa ser redigido e votado em plenário antes de entrar em vigor.
Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) -documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.
O trabalho envolveu vigílias, escutas e gravações em vídeo. Segundo Salgado, o método consistia em "criar dificuldades para vender facilidades" a interessados. Entre os presos está o procurador federal do Incra em Mato Grosso, Antônio Reginaldo Galdino. Ele é acusado de receber propina para assinar pareceres favoráveis a processos de interesse da quadrilha.
José Toledo Pizza, advogado de Galdino, criticou o uso de algemas e disse que ninguém ofereceu resistência.
Em nota, a assessoria do Incra diz que a ação "é decorrente de solicitação" do órgão. Na Receita em Cuiabá, ninguém se pronunciou sobre o caso.


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