DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário da Câmara aprovou ontem à noite a criação de 3.090 cargos, todos por concurso público. A maioria deles irá atender o Ministério do Planejamento, autorizado a contratar 2.650 novos servidores. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ganhou 440 novos cargos. Se todas as vagas fossem preenchidas neste ano, o impacto seria de R$ 258,6 milhões.
Os cargos da Abin foram criados por medida provisória; os demais, por projeto de lei. Os deputados rejeitaram artigo no texto que permitiria a agentes atuarem fora da agência. O texto original permitia ao servidor da Abin "colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade e devidamente autorizada pelo diretor-geral da Abin".
Base e oposição consideraram que isso permitiria a agentes atuarem como polícia política. Na Operação Satiagraha, da PF, servidores da Abin participaram da investigação. Em depoimento à CPI dos Grampos, na última semana, o delegado Protógenes Queiroz admitiu que agentes participaram de forma autônoma da investigação que conduziu.
Para o Planejamento, a Câmara criou 2.650 cargos por projeto de lei que tramitava com urgência constitucional. Destes, são 2.400 para analista técnico de políticas sociais; 200 para analista técnico da Susep e 50 de agente executivo para o órgão. No caso da Abin, a MP beneficia também servidores da ativa com um plano de reestruturação de carreira.


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