DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os advogados de Roberto Jefferson (PTB-RJ) iniciaram ontem uma articulação para tentar retardar a votação do processo de cassação do mandato do deputado por quebra do decoro parlamentar, agendada para amanhã no plenário da Câmara.
A primeira manobra da defesa de Jefferson foi um requerimento de "certidão" protocolado ontem em caráter emergencial na Secretaria Geral da Mesa, que solicita uma relação de todas as medidas provisórias, vetos e projetos de lei que hoje trancam a pauta da Casa.
Segundo o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, seu entendimento é que a Constituição assegura que MPs, por exemplo, têm prioridade de votação sobre processos de cassação de mandato o que, portanto, barraria a apreciação do parecer contra o petebista.
"Queremos que a Constituição seja seguida. Medidas provisórias e vetos trancam a pauta e nada pode ser votado nesta situação", disse Barbosa.
Mesmo que não obtenha êxito e a votação ocorra normalmente, a estratégia da defesa de Jefferson visa também se municiar para recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) de uma provável cassação do mandato do deputado. "O Supremo sempre é uma possibilidade", admitiu o advogado.
A Secretaria Geral da Mesa rechaçou o argumento do advogado, se amparando numa decisão semelhante, a votação da cassação do deputado André Luiz (RJ), ocorrida no início do ano. À época, a Câmara priorizou a votação do processo contra o deputado mesmo com a pauta bloqueada.
Para ser aprovado, o processo contra Jefferson precisa de ao menos 257 votos -maioria absoluta-, em votação secreta.
O processo contra ele foi aprovado, por unanimidade, no Conselho de Ética, há dez dias. O Conselho decidiu que Jefferson quebrou o decoro parlamentar por uma série de ações, como admitir o recebimento de R$ 4 milhões não contabilizados do PT a título de contribuição para campanha, e ter assumido tráfico de influência em estatais. Além disso, outro argumento que pesou contra o deputado foi o fato de o "mensalão" não ter se configurado nos moldes denunciados por ele.
Segundo deputados do PTB, Jefferson promete uma "saída triunfal" da Casa e prepara um polêmico discurso para ser feito na tribuna na quarta-feira. Ontem, a oposição admitiu abrir uma exceção e votar o processo contra Jefferson apesar de manter o boicote às sessões presididas por Severino Cavalcanti (PP-PE).


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