ALAN GRIPP
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo entregou ontem à Justiça Federal 11 maletas de interceptação, sendo dez da Polícia Federal e uma do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça. Os equipamentos serão periciados pelo Ministério Público Federal, que investigará se eles foram usados em grampos clandestinos.
A entrega atendeu à decisão da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou o recolhimento em 24 horas de todas as maletas em poder de órgãos do governo. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), também alvos da liminar, informaram não ter aparelhos que interceptem ligações.
As maletas entregues podem fazer escutas em celulares sem depender das operadoras e, por isso, em tese, sem precisar de autorização judicial. A PF afirma que todas as suas escutas foram autorizadas e o Depen diz que usa seu único aparelho apenas para bloquear ligações.
A perícia do MPF apontará os números dos celulares interceptados pelos equipamentos. Os dados serão cruzados com as respetivas decisões judiciais que autorizaram as escutas e, se houver números grampeados sem permissão, fica caracterizado crime de responsabilidade por abuso de poder.
A Procuradoria da República do DF pediu ajuda à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para analisar os equipamentos, mas ela ainda não respondeu. Os procuradores também podem recorrer a peritos da Unicamp.
Por meio da assessoria, a Abin reafirmou não ter maletas de interceptação, apenas equipamentos de varredura antigrampo. A resposta foi enviada à PF e ao MPF em ofício assinado pelo general Jorge Felix, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável hierárquico pela Abin.
A PRF também negou ter a maleta e disse à Justiça Federal que possui apenas o Oscor 5000, que realiza varredura. Segundo a assessoria da polícia, foram feitas 137 escutas em 2007, sempre com autorização judicial.


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