LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A defesa de Paulo Maluf iniciou uma batalha jurídica internacional para tentar extinguir processos abertos em outros países sob o argumento de que o ex-prefeito já responde a acusações similares no Brasil, não podendo ser punido duas vezes por um mesmo fato, ainda que em territórios diferentes.
Maluf é alvo de processos, no Brasil e no exterior, por supostos crimes envolvendo a saída ilegal de valores do Brasil (segundo o Ministério Público, verba desviada da Prefeitura de São Paulo durante a gestão dele -1993 a 1996) e o uso de instituições bancárias estrangeiras para "esconder" o dinheiro.
O primeiro Judiciário estrangeiro a receber o pedido da defesa foi a ilha de Jersey, no canal da Mancha, que bloqueou US$ 22 milhões atribuídos ao ex-prefeito e iniciou um processo para decidir se devolve o valor ao Brasil.
Os advogados argumentam que, na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, já existe uma ação civil pedindo o retorno do dinheiro aos cofres públicos, devendo, portanto, o magistrado de Jersey se declarar sem competência e enviar o caso para o Brasil.
O mesmo pedido será enviado à Justiça americana, onde Maluf foi indiciado por suposta movimentação ilegal de dinheiro.
Para o Ministério Público, os advogados querem evitar a eficiência das cortes internacionais, muito mais céleres em dar veredictos que a Justiça brasileira, onde os processos tardam tanto para serem julgados que prescrevem.


Texto Anterior: Maluf pode se livrar de denúncia por lavagem
Próximo Texto: Outro lado: Advogado atribui demora ao Ministério Público
Índice