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São Paulo, segunda-feira, 13 de outubro de 2003

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DIREITOS HUMANOS

Para advogado, visitas da ONU só podem ser tomadas como afrontas à soberania por desconhecimento

Representante da ONU rebate as críticas

TIAGO ORNAGHI
DA AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

Para o advogado chileno Roberto Garretón, 61, representante para a América Latina do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), a presença de relatores e sugestões feitas pela organização para que se investiguem ou aprimorem os Poderes de um país, só podem ser tomadas como afrontas à soberania por desconhecimento. A seguir trechos da entrevista concedida na 2ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Teresina.

 

Agência Folha - O Judiciário brasileiro criticou a sugestão da ONU de fazer uma inspeção neste poder. Foi dito que isso seria uma interferência na soberania nacional. Como o senhor vê o caso?
Roberto Garretón - NMNão há forma de isso ser uma intervenção na soberania. Devemos entender que a ONU não é nada mais do que a reunião dos países que a formam. É o papel da organização fiscalizar os países e preparar relatórios. Se os países não quiserem a presença da ONU, basta dizer: "Não venham". É simples. Mas qualquer um que diga que sugestões ou visitas que partem de autoridades da ONU são interferências na soberania de um país demonstra um grande desconhecimento da natureza desta organização.

Agência Folha - Na América Latina temos problemas com a restrita ação do Estado em pontos de fronteira, o que permite o fortalecimento do crime organizado em áreas como as fronteiras amazônicas e a Tríplice Fronteira. Qual a sua opinião sobre esse problema?
Roberto Garretón - NM O Estado não pode usar essa desculpa de que há lugares em que ele não chega. É dever do Estado promover direitos para os cidadãos e garantir que os mesmos sejam cumpridos. Muitas vezes, se diz que os Direitos Humanos existem apenas para os delinquentes. Só se protege os criminosos contra abusos e nunca o cidadão honesto. Isso é uma deturpação. Os Direitos Humanos são de todos.

Agência Folha - No Brasil, instituições policiais são acusadas de desrespeito aos Direitos Humanos, com abusos de autoridade e tortura. Como combater essa prática?
Garretón - NM É preciso estar consciente que o Estado existe para servir ao cidadão. As visitas da ONU e a própria tomada de consciência de autoridades e cidadãos vão fazer com que se melhorem as condições, paulatinamente, de respeito aos Direitos Humanos.



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