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Ex-prefeito é réu em 37 ações na Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
Paulo Maluf (PP) é hoje réu em
37 ações judiciais (35 cíveis e duas
penais) e acumula dez condenações, sendo uma de caráter definitivo. Na esfera penal, como ele
mesmo gosta de repetir, não tem
nenhuma condenação.
A investigação sobre envio de
dinheiro para o exterior, que lhe
rendeu ontem um indiciamento
pela Polícia Federal, só será computada na Justiça quando o procurador criminal oferecer a denúncia (peça formal) ou quando
o promotor cível entrar com uma
ação por improbidade administrativa (má gestão pública).
Todas as ações existentes hoje
contra Maluf referem-se ao período em que foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
No caso em que perdeu de forma definitiva, Maluf foi condenado a pagar R$ 493 mil a um empresário. Diante da falta de pagamento, a Justiça penhorou dois
carros de Maluf (um Porsche e
um Mitsubishi MMC) e parte de
um imóvel.
Em março deste ano, o ex-prefeito foi condenado a perda dos
direitos políticos por ter contratado a TV Globo, sem licitação e por
valor não justificado, para acompanhar a cobertura de uma maratona organizada pela prefeitura.
Ele já recorreu da decisão, que é
de primeira instância.
Mas Maluf também obteve vitórias importantes na Justiça. Numa
delas, de dezembro de 2002, o ex-prefeito foi inocentado no caso
que ficou conhecido como Frangogate -ele foi acusado de ter
usado a prefeitura para beneficiar
a empresa de frangos da família
da mulher, Sylvia. A Promotoria
recorreu da sentença.
Na área cível, três ações cautelares (preparatórias da ação principal) implicaram a quebra dos sigilos dos Maluf e o pedido de bloqueio de bens no exterior. Em outras duas ações, Maluf é acusado
de desvio de verba pública.
Quando completou 70 anos (ele
tem 73), Maluf foi beneficiado por
lei que prevê a redução pela metade do tempo de prescrição (prazo
para extinção da punibilidade)
em casos criminais.
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