São Paulo, sábado, 13 de outubro de 2007

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TIRA-DÚVIDAS

1 - Por quanto tempo Renan pode se licenciar do cargo?
A licença do cargo não está prevista no regimento do Senado nem na Constituição, mas, em analogia à licença do mandato (por questões pessoais ou de saúde), ele pode ficar ausente por até 120 dias

2 - Em caso de perda do cargo, por renúncia ou cassação, o que ocorre?
Uma nova eleição para presidente do Senado tem de ser realizada em até cinco dias úteis, em votação secreta no plenário

3 - Caso Renan tenha seu mandato cassado, o que acontece com ele?
Fica inelegível por oito anos, a contar do final do atual mandato, até janeiro de 2019, quando estará com 63 anos

4 - E se o senador renunciar ao mandato?
Os processos por quebra do decoro já abertos têm seguimento, podendo Renan, mesmo fora do Senado, perder seus direitos políticos

5 - Quantos processos Renan enfrenta no Senado?
Três. Ele foi absolvido pelo plenário no 1º processo, e há uma 5ª representação aguardando decisão da Mesa Diretora para ser encaminhado ou não ao Conselho de Ética

6 - Qual a diferença entre as benesses que recebe o presidente da Casa e aquelas de um senador sem cargo?
Um senador sem cargo tem direito apenas a apartamento funcional e carro com motorista. O presidente tem direito a seguranças, veículos especiais, uso da residência oficial, uso de jato da Força Aérea Brasileira, gabinete presidencial etc.


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