JULIA DUAILIBI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça negou ao ex-diplomata Octavio Eduardo Guinle o reconhecimento de anistiado político e a conseqüente reparação econômica em razão de suposta perseguição ocorrida na ditadura militar (1964-85).
Guinle alega que foi perseguido e teve de se desligar da carreira por ter concedido um passaporte a José Serra em 1970, quando o tucano era asilado político no Chile. Ele ocupava o cargo de segundo secretário do Itamaraty, exercendo a função de cônsul-adjunto no consulado de Santiago.
No final de 2002, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a Comissão de Anistia acatou o pedido de Guinle e concedeu ao ex-diplomata uma prestação mensal de R$ 8.450, além de R$ 622.605,26 retroativos, por danos causados pela suposta perseguição política. A decisão, no entanto, deveria passar ainda pelo ministro da Justiça.
Ao assumir o cargo, em 2003, o ministro Márcio Thomaz Bastos pediu a revisão dos processos julgados pela Comissão de Anistia. O de Guinle foi revisto por novos conselheiros da comissão e pela Advocacia Geral da União. Segundo o ministério, os dois órgãos deram pareceres contrários à concessão de benefícios.
"O fato é que o único ato do Estado evidenciado nos autos é a punição decorrente do erro administrativo do interessado, a qual, indubitavelmente, não configura perseguição e, por conseguinte, fundamento para indenização pleiteada", disse Thomaz Bastos em seu despacho publicado ontem no "Diário Oficial".
O ex-diplomata alega que concedeu o documento a Serra inadvertidamente e não por motivos ideológicos. Disse ter pedido exoneração em 1972, aconselhado por superiores, segundo os quais sua carreira estaria comprometida devido à falta cometida.
À época, Guinle sofreu punição administrativa e foi preso, por falta grave, por 90 dias. A Folha não conseguiu localizá-lo para comentar a decisão do ministro.
Em seu despacho, Thomaz Bastos alega que não há provas de que o ex-diplomata foi "pressionado ou "aconselhado'" a pedir demissão do cargo que ocupava.
"Se o interessado preferiu pedir exoneração do cargo para não enfrentar as dificuldades recorrentes de sua exclusiva falta administrativa, tal ato consiste em decisão de foro íntimo que não encontra guarida na legislação pertinente", afirma o ministro.


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