DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os quatro autores do mandado de segurança contra o fim do nepotismo questionam tanto a validade da resolução quanto a aplicação da norma à situação individual.
Em 134 páginas, eles dizem, por exemplo, que o regimento do conselho o proíbe de apreciar atos que ocorreram há mais de cinco anos, e que foram contratados quando não havia a proibição, o que torna as nomeações "atos jurídicos perfeitos", que não podem ser alterados por lei posterior.
A mulher do juiz Alcebíades Dantas, Maria José Dourado Dantas, é diretora da Secretaria de Coordenação Administrativa. Ela informou que é formada em direito e é servidora concursada do TRT do Ceará. Disse ainda que já ocupava cargo de confiança quando se casou.
O genro de Dantas, Marcello Vieira Linhares, é diretor do serviço de acórdãos e distribuição. Afirmou que é engenheiro civil e que foi nomeado antes do vínculo de parentesco.
Fernanda Dantas, filha do juiz, exerce o cargo de secretária da Corregedoria. É formada em direito e disse ter sido nomeada em 1989, quando o tribunal ainda não tinha quadro de pessoal concursado.
Giani Maria Costa de Souza, filha do juiz aposentado Gilvan Chaves de Souza, trabalha no TRT desde a sua criação e é formada em pedagogia. (SF)


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