Governo permite empenho dos recursos antes mesmo da avaliação técnica dos projetos

Vice-líder do governo diz que novo sistema permite que deputados e senadores digam nas suas bases que União já empenhou verbas

FERNANDA ODILLA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento alterou nesta semana o sistema de liberação de emendas parlamentares, permitindo o empenho dos recursos antes mesmo da avaliação técnica dos projetos beneficiados.
Até o dia 10 deste mês, quando passou a vigorar a nova regra, foram empenhadas emendas de 84 congressistas que somam R$ 30 milhões, segundo levantamento da liderança do DEM na Câmara. Esse montante deve triplicar nas próximas duas semanas.
Pressionado por deputados e senadores insatisfeitos com o atual modelo de empenho, o Planalto facilitou a liberação de emendas no momento em que precisa de votos para a aprovação dos quatro projetos do pré-sal e do Orçamento 2010.
Antes da mudança, para receber os recursos federais, governos, prefeituras ou entidades beneficiadas com emendas parlamentares precisavam cadastrar um projeto no Sincov (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos), que autorizava os empenhos somente após análise e aprovação da proposta pelo ministério responsável.
Desde a última terça, segundo o Planejamento, o sistema possibilita empenhos antes da análise técnica. Assim, os parlamentares têm a garantia de que os recursos para suas emendas estarão reservados, independentemente da qualidade dos projetos. Quando um recurso é empenhado, a administração assume o compromisso de pagamento. Não significa que o dinheiro será de fato liberado.
O Planejamento informa que alterou o sistema para dar agilidade à execução orçamentária, mas pondera que os contratos continuam sendo assinados só após a aprovação do projeto.
Apesar de os empenhos deste mês terem beneficiado 16 deputados da oposição, foram os aliados quem mais comemoraram a nova sistemática. O deputado Beto Faro (PT-PA), um dos congressistas que mais ganharam com os empenhos até o dia 10 (R$ 1,2 milhão), disse que apoia a mudança e tem expectativa de uma maior liberação agora: "É ruim chegar no final do ano sem liberação. Tem sempre muita reclamação".
O primeiro lugar na lista dos empenhos neste mês é do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que viu liberado R$ 1,95 milhão em emendas.
A mudança, porém, deve valer apenas neste fim de ano, segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ainda assim, o petista diz que a alteração minimiza a pressão dos deputados e senadores, que agora podem dizer aos beneficiados pelas emendas que os recursos estão garantidos pela União.
Em outubro, a pressão dos congressistas garantiu empenho de R$ 96,7 milhões em emendas, equivalente a 50% do total empenhado neste ano. Ainda assim, os congressistas insistiram na mudança: "O sistema é bom e transparente, mas há uma resistência natural entre os deputados porque ele é novo e muda uma tradição de empenhar primeiro e apresentar o projeto depois", avalia Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A nova sistemática foi criticada por lideranças da oposição. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que isso "é algo que vem para diminuir a Câmara e o Senado".


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