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São Paulo, sábado, 13 de dezembro de 2003

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Acusado precisa continuar preso, diz Promotoria

DA REPORTAGEM LOCAL

Os três promotores criminais de Santo André que denunciaram Sérgio Gomes da Silva como um dos mandantes do assassinato do prefeito Celso Daniel (PT) defenderam a manutenção da prisão preventiva do empresário. A Promotoria listou quatro argumentos para que o empresário aguarde na prisão uma decisão judicial pelo crime de homicídio.
O primeiro ponto, considerado o mais importante, é assegurar a proteção de testemunhas ouvidas durante a investigação da morte de Daniel. Segundo o promotor Amaro José Thomé Filho, as testemunhas estão assustadas, alegam que sentem medo e descrevem ameaças recebidas dentro do sistema penitenciário: "Temos informações seguras de ameaças recebidas por testemunhas".
A própria morte de Dionízio de Aquino Severo, apontado como o elo entre o empresário e a quadrilha da favela Pantanal, foi interpretada como um aviso. Severo foi morto dentro de uma penitenciária após afirmar que tinha informações sobre a morte do prefeito Celso Daniel. Outra morte foi a de Manoel Sérgio Estevam, que abrigou Severo em seu apartamento nos dias subsequentes à ação contra o prefeito de Santo André. Estevam foi morto a tiros em setembro do ano passado.
Os promotores defendem também a igualdade de tratamento entre os acusados. Além de Gomes da Silva, outros sete homens da favela Pantanal, acusados pela morte, estão presos.
Outro argumento é o fato de o homicídio qualificado ser considerado hediondo pela legislação. No caso de Gomes, a Promotoria listou três agravantes: financiar o crime, impossibilitar a defesa da vítima e assegurar a execução de outros crimes (corrupção na prefeitura).
O último ponto é a falta de comprovação de residência fixa de Gomes. Ele não deu nenhum endereço. (LC)


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