Mesmo sem a CPMF, Planalto pode manter em 2008 o mesmo volume de gastos deste ano e a mesma meta de ajuste fiscal

O corte de R$ 38 bilhões terá de ser feito sobre uma fatia do Orçamento pouco maior que R$ 100 bilhões -a qual inclui R$ 18 bilhões do PAC

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com a perda de toda a arrecadação esperada com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem condições de manter em 2008 o mesmo volume de gastos deste ano, com correção monetária, e a mesma meta de ajuste fiscal medida como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Para isso, porém, as promessas de mais investimentos quase certamente terão de ser abandonadas.
O projeto de lei orçamentária, em tramitação no Congresso, dá margem a um aumento de gastos de 12,3% no próximo ano, bem acima da previsão mais consensual de inflação no mercado, de 4,1%.
Sem a contribuição provisória, se quiser manter o mesmo superávit primário (a parcela da arrecadação reservada para o abatimento da dívida pública), o governo federal vai ter de limitar o crescimento das despesas a 4,3%.
Em outras palavras, não será preciso promover uma redução real dos recursos totais à disposição do Executivo, mas apenas cancelar planos de expansão de uma série de atividades e programas. O ajuste, obviamente, será mais brando se o Palácio do Planalto conseguir reorganizar sua base de apoio e aprovar a CPMF ao longo do ano: na hipótese de perda de apenas metade da receita, a margem para o aumento de gastos sobe para 8,3%.
Independentemente do cenário, a adequação do Orçamento é tarefa mais difícil do que parece, porque as despesas públicas não crescem de maneira uniforme nem de acordo, necessariamente, com a vontade do governo.
Embora sejam considerados a prioridade do segundo mandato do presidente Lula, os investimentos -obras e compras de máquinas e equipamentos- tendem a ser as vítimas principais dos cortes.
De acordo com as estimativas do Congresso, as despesas federais programadas para 2008 chegarão a R$ 535,3 bilhões, já tirados da conta os repasses obrigatórios aos Estados e municípios. Sem a CPMF, esse volume cai para R$ 497,3 bilhões. Embora a queda seja relativamente pequena, a operação é complicada porque pelo menos 80% do Orçamento é formado por gastos em que a margem de manobra do Executivo é mínima.
Estão nessa lista, no exemplo mais importante, os benefícios previdenciários, que crescem ano a ano acompanhando o envelhecimento da população. Nos cálculos do governo, eles crescerão 7,2% em 2008 e se aproximarão dos R$ 200 bilhões. No máximo, seria possível poupar algo como R$ 3,5 bilhões na remota hipótese de Lula desistir da idéia de elevar o salário mínimo dos atuais R$ 380 para R$ 407.
O aumento do salário mínimo impulsionará ainda as verbas obrigatórias para o seguro-desemprego e os benefícios assistenciais.

Despesas com pessoal
Os gastos com pessoal, orçados em R$ 130 bilhões, representam aumento ainda maior: nada menos de 10,1%, na esteira dos reajustes salariais concedidos de forma parcelada ao funcionalismo no ano eleitoral de 2006. Nesse caso, o corte teoricamente possível é de R$ 3,7 bilhões, referentes a reajustes salariais e contratações a serem feitas no próximo ano.
As chamadas despesas discricionárias, em que o governo tem maior poder de decisão, são de R$ 145,3 bilhões, mas 30% desse montante tem de ser usado para cumprir as regras da Constituição para os gastos mínimos em saúde.
O corte de R$ 38 bilhões, portanto, tem de ser feito sobre uma fatia do Orçamento pouco superior a R$ 100 bilhões. Nesse universo estão incluídos os R$ 18 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 16,3 bilhões em obras incluídas na lei por deputados e senadores.


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