Ministério Público acusa gestões do senador como governador do RN de desvios em programa de distribuição de leite

Conversas apontariam envolvimento de "pessoas do senador'; ele nega ter ajudado a pagar advogados para os acusados no caso

RUBENS VALENTE
ENVIADO ESPECIAL A NATAL

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é citado numa petição sigilosa que tramita no STF como relacionado a empresários e altos servidores do governo do Rio Grande do Norte acusados pelo Ministério Público de desvios no programa do leite, ação social das gestões de Garibaldi no Estado (1995-2002).
O programa entregava cerca de 130 mil litros de leite por dia. Em 2002, quando Garibaldi se tornou senador, houve recorde na distribuição, o que gerou, em 2003, auditoria determinada pela sua adversária, a governadora Wilma de Faria (PSB), uma CPI e uma ação penal.
"Trata-se do aparecimento, mais nítido e intenso nas gravações mais recentes, de informações que fazem denotar o envolvimento das pessoas do senador Garibaldi Alves e do conselheiro do Tribunal de Contas Estadual Paulo Roberto Chaves Alves com o objeto da denúncia", afirmam os promotores na petição protocolada no STF.
Paulo é irmão do senador e foi secretário de Ação Social até 1999 -a pasta foi o foco do desvio estimado em R$ 9,3 milhões em 2002. Ambos apareceram nas conversas porque entraram em contato com aparelhos monitorados pela polícia a pedido dos promotores de Justiça e com ordem judicial.
Nos telefonemas, Garibaldi se solidarizou com dois dos acusados. Paulo articulou a contratação de uma assessoria jurídica para alguns dos réus, segundo os promotores.
Quando a petição foi revelada pelo jornal "Diário de Natal", em 2004, o senador afirmou que costumava pagar "advogados para defender amigos que eu julgo que são inocentes". Terça, o senador disse à Folha que não ajudou a pagar defensores no caso do leite. Paulo disse que "não entraria no mérito" das transcrições.
Segundo a transcrição, Garibaldi ligou, em 29 de março de 2004, a um dos acusados, o ex-secretário Tertuliano Pinheiro. Teria dito que "os promotores estão precisando de uma lição".
As gravações sugerem que um dos réus, o empresário José Mariano Neto, passou a ser assistido por um advogado contratado com ajuda de políticos do PMDB. Numa ligação, o novo advogado, José Daniel Diniz, diz a Mariano que "nosso senador [Garibaldi, segundo os promotores] vai pagar a primeira parte do acordo [honorários]".
"Não posso fazer nenhuma declaração acerca da relação profissional que tenho com José Mariano Neto", disse Diniz.
O programa do leite começou a ser questionado em 2002, a partir de reclamações de beneficiados. O Ministério Público descobriu que naquele ano a média de litros distribuídos saltou de 130 mil para 164 mil.
O governo que tomou posse em 2003 pediu uma auditoria. Técnicos apontaram diferença de R$ 9,3 milhões entre o que foi desembolsado pelo Estado em 2002 e as planilhas de leite entregue. Descobriu-se que a principal fornecedora, a cooperativa Cersel, havia sido contratada em 1999 sem licitação.
A CPI confirmou a auditoria. O ex-secretário de Ação Social Lauro Gonçalves Bezerra declarou que assinou o convênio após receber "a determinação do governador [Garibaldi]". O senador não foi incluído no rol dos acusados da CPI.


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