FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A liberação de recursos orçamentários autorizada pelo governo no mês passado beneficiou, principalmente, os parlamentares do PFL e a bancada da Bahia.
Essa liberação facilitou a aprovação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), anteontem, na Câmara dos Deputados.
A criação da DRU (que vai substituir o Fundo de Estabilização Fiscal) deveria ter sido votada na primeira quinzena de dezembro, mas a votação foi suspensa pelo governo porque os parlamentares aliados estavam insatisfeitos com a liberação de recursos orçamentários para suas emendas.
Na votação de anteontem, o governo conseguiu 343 votos a favor (35 além do necessário).
A Folha comparou a lista de votação com a liberação de emendas em dezembro, conforme levantamento feito pelo deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF).
Entre os deputados com emendas ao Orçamento de 99 (e que compareceram na sessão de anteontem), os do PFL conseguiram do governo o empenho de R$ 78,837 milhões.
Os deputados do PMDB ficaram em segundo lugar, com R$ 35,728 milhões empenhados. As emendas empenhadas pelo PSDB, partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, somaram R$ 29,235 milhões.
O PFL tem 105 deputados federais, o PSDB, 101, e o PMDB, 99.
Juntos, os partidos de oposição (PT, PDT, PSB, PC do B e PPS) conseguiram o empenho de R$ 16,702 milhões. Ao determinar o empenho de um recurso orçamentário, o governo se compromete a pagá-lo futuramente.
"Agora, a negociação envolverá o pagamento dos empenhos autorizados em dezembro. A liberação desses recursos deverá começar ainda neste mês", avalia Agnelo Queiroz, que votou contra a DRU e teve uma emenda de R$ 750 mil empenhada e paga pelo governo no mês passado.
Os deputados da Bahia que votaram anteontem a favor da DRU conseguiram o empenho de R$ 45,730 milhões em emendas individuais ao Orçamento de 1999.
Atrás dos parlamentares baianos ficaram os do Rio de Janeiro (R$ 25,490 milhões em emendas empenhadas) e os de Pernambuco (R$ 13,273 milhões).
Em São Paulo, Estado com o maior número de deputados (70), a situação ficou quase equilibrada. O empenho de emendas dos parlamentares favoráveis à DRU somou R$ 6,386 milhões em dezembro (contra R$ 4,017 milhões em emendas de deputados contrários ao novo FEF).
A liberação de emendas dos parlamentares começou a ser executada no final do ano passado, quando o governo anunciou o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos contingenciados pelo ajuste fiscal.
Esse dinheiro melhorou as negociações com os partidos aliados, pois foi dada a garantia de que as emendas apresentadas ao Orçamento de 99 seriam pagas. Anteontem, o sucesso da negociação era confirmado.
"Pelo que eu sei, os recursos das emendas começaram a ser liberados em dezembro. As reclamações dos deputados acabaram, e o que ainda existe está restrito a pequenas exceções", afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), líder do governo na Comissão de Orçamento do Congresso.


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