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Justiça arquiva pedido para investigar morte de Herzog
Ação visava responsabilizar militares, mas Procuradoria alega que crimes prescreveram
Após decisão, a única forma de mover uma ação criminal contra oficiais do DOI-Codi de SP será recorrer à Corte Interamericana de Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça Federal de São Paulo decidiu aceitar a solicitação
da Procuradoria Criminal do
Ministério Público Federal e
arquivar o pedido de investigação criminal das mortes do jornalista Vladimir Herzog e do
militante da ALN (Ação Libertadora Nacional) Luiz José da
Cunha, o Crioulo, mortos por
agentes do DOI-Codi durante a
ditadura militar (1964-1985).
O pedido de inquérito foi feito em 2008 pelos procuradores
da área civil Eugênia Fávero e
Marlon Weichert a colegas da
área criminal. A decisão da juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Paula Mantovani
Avelino, tomada sexta-feira, segue a da Procuradoria Criminal, que sugeriu o arquivamento. O argumento é o de que os
crimes prescreveram.
Fávero e Weichert defendem
que crimes contra a humanidade -caso da tortura- não são
passíveis de prescrição e, por isso, os militares responsáveis
deveriam ser julgados.
A tentativa era de responsabilizar criminalmente os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do
DOI-Codi de São Paulo de 1970
a 1976. Na época, 64 pessoas
morreram ou desapareceram
no local, entre elas Herzog e
Cunha. Contra os militares reformados ainda está em andamento pedido feito pela Procuradoria à Justiça para a abertura de ação civil pública.
No caso de Herzog, já existe
uma decisão da Justiça de 1978
que responsabiliza o Estado pela morte do jornalista.
Com a decisão de arquivamento, acabam as instâncias no
Brasil para que sejam abertas
ações criminais nos dois casos.
A única forma de conseguir responsabilizar criminalmente os
militares pelas duas mortes será por meio de um recurso à
Corte Interamericana de Justiça. A família de Luiz José da
Cunha já disse que irá recorrer.
Os familiares de Herzog ainda
não se manifestaram.
Fávero, que defende a responsabilização criminal -além
da civil-, tem esperança de que
uma condenação internacional
obrigue o Brasil a rever o caso.
Ela cita um processo ocorrido
no Chile, em que, esgotados os
recursos internos, os familiares
foram à Corte Interamericana
de Justiça e conseguiram reverter a decisão.
Outras ações
Representações movidas pelos mesmos procuradores em
São Paulo e outros Estados ainda esperam por decisão da Justiça ou encaminhamento da
Procuradoria. Entre elas, a que
pede investigação criminal da
morte do operário Manoel Fiel
Filho, também no DOI-Codi
em São Paulo e, no Rio, o sequestro do ítalo-argentino Horácio Domingo Campiglia e da
argentina Monica Pinus de
Binstock. Em Uruguaiana (RS),
há pedido de investigação do
desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas.
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