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Lula edita novo decreto para encerrar crise com militares
Pressionado por Jobim, presidente retirou a expressão "repressão política" do texto
Outros pontos polêmicos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foram mantidos, como o que trata de legalização do aborto
Ricardo Moraes/Reuters
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Lula e Jobim em reunião no CCBB; ontem, os dois se encontraram com Vannuchi para discutir a
comissão da verdade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressionado pelo ministro da
Defesa, Nelson Jobim, e pelos
comandantes militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou ontem decreto criando grupo de trabalho interministerial que vai elaborar projeto de lei da comissão da verdade
sobre a ditadura militar (1964-1985) sem mencionar a expressão "repressão política".
Sem alterar o polêmico decreto que instituiu o Programa
Nacional de Direitos Humanos,
alvo de críticas também da
igreja, da mídia e de ruralistas,
o novo decreto visa encerrar a
mais recente crise militar.
A expressão "repressão política" remetia à apuração dos
excessos cometidos pelos agentes do Estado, como os torturadores. Sem ela, o alvo da comissão da verdade fica genérico,
sem especificar quem e que lado -se os torturadores, se a esquerda armada ou se ambos-
será investigado pela comissão,
conforme solução antecipada
pela Folha na segunda-feira.
O anteprojeto de lei deve ser
encaminhado ao Congresso em
abril, mas o grupo de trabalho
poderá ter seu prazo prorrogado, prevê o decreto a ser publicado hoje no "Diário Oficial".
A solução para a crise militar
saiu de uma reunião entre os
ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos
Humanos), na noite de anteontem, e foi levada ontem de manhã a Lula, que acatou e assinou na hora o novo decreto.
"Da minha parte está tudo
resolvido", disse Jobim. Tanto
Vannuchi como os comandantes do Exército, da Marinha e
da Aeronáutica haviam ameaçado pedir demissão se não
houvesse acordo. A solução puramente semântica foi suficiente para acalmar os ânimos.
Na reunião de ontem, Lula
nem sequer falou de outros temas polêmicos do Programa
Nacional de Direitos Humanos. Embora ele não concorde
em apoiar a descriminalização
do aborto nos termos previstos
pelo decreto de dezembro, esse
e outros dispositivos foram
mantidos intactos. Por ora, não
há definição sobre mudanças
no decreto de 22/12. A maioria
das ações não é autoaplicável.
Jobim se concentrou em resolver a questão da comissão
da verdade. Os militares julgam
que o decreto original criava
uma comissão unilateral, para
investigar só um dos lados, deixando de fora a apuração de
crimes da esquerda armada.
O novo decreto mantém a
previsão de identificar "as estruturas utilizadas para a prática de violações dos direitos humanos", mas não fala nada sobre a possibilidade de retirada
de nomes de responsáveis por
violações de direitos humanos
em logradouros públicos. Jobim argumentou com Vannuchi que isso poderia levar a situação até ridículas, como a da
destruição de fotos de militares
como Castello Branco e Costa e
Silva na galeria oficial de ex-presidentes.
(ELIANE CANTANHÊDE, SIMONE IGLESIAS E MARTA SALOMON)
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