Em represália à não-instalação de comissão sobre apagão aéreo, PFL, PSDB e PPS impedem Câmara de seguir pauta

Ministro do STF Celso de Mello deve decidir hoje se CPI deve ser criada; ontem, ele se declarou favorável a garantir direito da minoria

LETÍCIA SANDER
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma reação à não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, os partidos de oposição conseguiram ontem impedir votações de projetos na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que a semana "começa com dificuldades".
"Do ponto de vista do que vínhamos conseguindo, é evidente que a semana começa com dificuldades. Mas [a ação da oposição] é regimental e, portanto, democrática", afirmou.
Chinaglia encerrou a sessão de votação no plenário às 19h - assim, a Câmara não paga hora extra aos servidores da Casa. "Achei oportuno encerrar, por que não haveria condição de votar em tempo civilizado."
A tentativa de impedimento das votações foi anunciada pela oposição depois que, na semana passada, as legendas aliadas conseguiram suspender a instalação da CPI até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) julgue se há fato determinado para as investigações.
Apesar de serem minoria, os oposicionistas se valeram de uma série de manobras protelatórias para estender o tempo de discussão das matérias e, com isso, dificultar a votação das mesmas. Estavam previstos na pauta de ontem projetos voltados ao combate da exploração infantil e da mulher.
Mais cedo, a operação dos partidos de oposição já havia sido bem-sucedida na CCJ, que também não conseguiu votar nenhuma matéria.

Supremo
Hoje, está prevista a votação do requerimento relativo à CPI na CCJ. PSDB, PFL e PPS ainda aguardam o julgamento de ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), que pede a criação imediata da CPI.
As legendas aliadas combatem a CPI por temer que as investigações recaiam sobre temas sensíveis ao governo.
Relator do mandado de segurança contra a manobra governista que impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo, o ministro do STF Celso de Mello defendeu ontem o direito das minorias às investigações parlamentares, ao receber em seu gabinete os líderes da oposição, que são autores da ação.
"A questão é muito relevante. Suscita-se cada vez mais a alegação de que as maiorias parlamentares não podem transgredir o direito das minorias."
Ele lembrou que o STF mudou a sua jurisprudência em 2005, quando obrigou o Congresso a instalar a CPI dos Bingos. Para ele, esse foi "um passo importante".
Mello disse que ainda não decidiu sobre a concessão do pedido de liminar, porque examina com cautela o risco de interferência do Judiciário em atividade do Legislativo.
O ministro deverá decidir hoje individualmente o pedido de liminar. Ele poderia submetê-la ao plenário, mas disse que não cogita essa possibilidade.


Texto Anterior: Elio Gaspari: Waldir Pires censurou Boris Casoy
Próximo Texto: Investigação: Assessor tenta provar origem de dinheiro
Índice