Oposição ingressou com ação contra evento de prefeitos realizado pelo governo federal

Ministério Público acatou o argumento da defesa dos petistas, que afirmou que a reunião foi suprapartidária; TSE ainda não julgou o caso

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral Eleitoral afirmou em parecer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não realizaram propaganda eleitoral antecipada no encontro de prefeitos organizado pelo governo federal em 10 e 11 de fevereiro.
A manifestação da Procuradoria é resultado de uma representação protocolada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo PSDB e DEM.
Na ação judicial, Lula e Dilma são acusados de usar o evento, que reuniu cerca de 5.000 prefeitos em Brasília, para promover eleitoralmente a ministra, pré-candidata do PT à Presidência da República.
O parecer, cujo conteúdo pode ser acolhido ou rejeitado pelo TSE, é do vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho.
Segundo o texto, não há na representação provas de que houve "divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura, nem mensagem tendente a influir na opinião do eleitor com o propósito de angariar voto. Não há nos discursos do presidente ou da ministra referência à eleição, candidatura ou pedido de voto".
Para o vice-procurador, os elogios feitos por Lula a Dilma no evento não configuraram propaganda irregular.
O parecer também aponta que o encontro foi suprapartidário e que contou inclusive com a presença de representantes do PSDB e do DEM.
Pinheiro Filho reproduziu na manifestação dois argumentos da defesa de Lula e Dilma, que está sendo conduzida pela Advocacia Geral da União.
O primeiro foi o de que no evento "compareceu até mesmo o governador do Distrito Federal, o senhor José Roberto Arruda, filiado ao Democratas (DEM), que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos e aproveitou a ocasião para também fazer seu discurso".
A manifestação da Procuradoria, a exemplo da petição da defesa, aponta que "não se pode ter como meramente eleitoreiro um evento dessa natureza" e que "o governador [de São Paulo] José Serra, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também realizou, em 18 de fevereiro de 2009, encontro com os prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação".
Procurado para se manifestar sobre o parecer, o PSDB afirmou por meio de nota que "mantém a posição expressada na representação ao TSE".
A assessoria do DEM informou que o partido "reitera sua posição de que os atos cometidos pelo presidente Lula e a ministra Dilma são contrários à legislação eleitoral".
Agora o relator do processo no TSE, o ministro Arnaldo Versiani, pode adotar três caminhos: julgar sozinho a representação, levar o processo para julgamento pelo plenário do TSE ou abrir prazo para as partes se manifestarem sobre o parecer da Procuradoria.


Texto Anterior: Futuro de caça sueco depende de parcerias
Próximo Texto: Outro diretor do Senado cai após denúncia
Índice