São Paulo, sábado, 14 de março de 2009

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CASO BATTISTI
PROJETO PASSA DECISÃO DE REFÚGIO PARA SENADORES

Proposta em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado transfere para os senadores a decisão sobre conceder ou não refúgio a estrangeiros no país. A definição hoje é exclusiva do Ministério da Justiça, o que vem sendo questionado pelo Congresso depois que o governo concedeu refúgio político ao italiano Cesare Battisti.


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