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TCU aponta viés político na seleção de ONGs
Convênios com a Abrasel, que recebeu R$ 24 milhões no governo Lula, são considerados contrários ao interesse público
Presidente da entidade teria amigo em comum com Lula, além do apoio do ex-ministro do Turismo, cujos convênios têm "maior nível de risco"
MARTA SALOMON
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A pedido de um amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de congresso de
donos de bares e restaurantes
em agosto de 2006. O repasse
de verbas federais para apoiar
esse evento foi considerado
contrário ao interesse público
por auditoria do TCU (Tribunal
de Contas da União), que analisou amostra de 167 contratos
celebrados com organizações
não-governamentais no governo Lula. Pagamentos a ONGs
consumiram R$ 12,6 bilhões
em menos de cinco anos.
O apoio do Ministério do Turismo ao 18º Congresso da
Abrasel, entidade de classe que
reúne donos de bares e restaurantes, ao custo de R$ 300 mil,
é um dos casos emblemáticos
de irregularidades graves apontados pelo TCU, em documento a que a Folha teve acesso.
"Não houve atendimento ao
interesse público", relata a auditoria sobre contratos da
Abrasel, que já recebeu R$ 24
milhões dos cofres públicos em
menos de cinco anos. Parte do
dinheiro teria beneficiado apenas os dirigentes e associados
da entidade, afirma relatório
que ainda será levado a voto no
plenário do TCU, mas já foi encaminhado à CPI das ONGs.
Auditores do tribunal analisaram contratos celebrados
com 26 entidades em nove Estados, de um universo de 7.700
contratadas no período do governo Lula.
Da mesma forma que auditoria anterior em ONGs, votada
em 2006, o TCU encontrou irregularidades desde a seleção
das entidades -grande parte
sem qualificação para as atividades para as quais foram contratadas- até a prestação de
contas, passando pela falta de
acompanhamento e fiscalização por órgãos do governo. O
resultado é conhecido: desperdício -ou simplesmente desvio- de dinheiro público.
Por causa dos convênios com
a Abrasel, o Ministério do Turismo foi apontado na auditoria como a pasta cujos convênios envolvem o "maior nível
de risco". A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
começou a receber verbas da
pasta depois da posse de Paulo
Solmucci na entidade. Solmucci teria um amigo em comum
com o presidente Lula, além de
ter o apoio do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (leia texto
na página ao lado).
Com o objetivo de desenvolver o turismo por meio da gastronomia, o convênio mais caro com a entidade já consumiu
R$ 11,4 milhões. Ele entrou em
vigor em 2004 e acumula as falhas mais graves, segundo a auditoria do TCU. Com o mesmo
objetivo, um novo convênio, de
R$ 12,8 milhões, foi celebrado
em 2007, pela atual ministra
do Turismo, Marta Suplicy.
No caso do convênio que já
gastou R$ 11,4 milhões, além de
falta de interesse público, os
auditores verificaram que a
Abrasel atuava como intermediária de verbas por meio de
"terceirização indevida", com
indícios de concorrências dirigidas e de favorecimento ao
presidente da associação.
O ministério disse à Folha
desconhecer irregularidades
nos convênios com a entidade.
Pouco mais de 20% dos órgãos públicos cujos convênios
foram fiscalizados pelo TCU
optaram pela seleção pública
na contratação de ONGs. Foram vários os casos em que critérios objetivos e impessoais
não foram levados em conta.
No caso da contratação do
Centro Piauiense de Ação Cultural pela superintendência do
Incra no Piauí, o TCU registra
"indício de que a seleção foi feita com base em critério precipuamente político" devido às
relações políticas do dirigente
da entidade com gestores estaduais e do Instituto Nacional
de Reforma Agrária no Estado.
Entre os contratos celebrados pelo Incra, o relatório registra um dos casos mais pitorescos de despesas indevidas: a
compra de 2.859 litros de gasolina pelo Centro de Capacitação de Canudos a dias do término da vigência do convênio
com a superintendência de
Sergipe, comprovada com notas fiscais supostamente frias.
Apesar das irregularidades, o
Incra celebrou novo convênio
milionário com a entidade.
Entre as entidades com irregularidades apontadas pelo
TCU, está o Instituto de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Xingó. A entidade recebeu em três anos
R$ 11,2 milhões do Ministério
de Ciência e Tecnologia -cota
do PSB. E é dirigido pelo tesoureiro do partido em Pernambuco, conforme noticiou a Folha
na edição de quinta-feira. Gilberto Rodrigues e o governador
Eduardo Campos negam que a
amizade e o relacionamento de
militância política tenham tido
peso no negócio.
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