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outro lado
Para ministério, contratação de órgão é legítima
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério do Turismo
defendeu, em nota, a contratação da entidade de classe
nacional que representa donos de bares e restaurantes e
informou que a escolha da
associação respeitou exigências da Secretaria do Tesouro
Nacional.
"A Abrasel é uma entidade
não-governamental com
mais de 22 anos de existência, integrante do Conselho
Nacional de Turismo", afirma a nota da assessoria do
ministério.
O ministério afirma que
desconhece a fiscalização do
Tribunal de Contas da União
em convênios da pasta.
Da mesma forma, o Ministério do Desenvolvimento
Agrário negou ter recorrido a
critérios políticos na hora da
escolha de entidades contratadas pela pasta ou pelo Incra (Instituto Nacional de
Colonização e Reforma
Agrária).
"O MDA/Incra baseiam-se
em critérios técnicos para a
escolha de seus parceiros para a execução das políticas
públicas sob sua responsabilidade", reagiu o ministério.
Em relação a irregularidades na fiscalização dos convênios, a assessoria do ministério afirmou que atrasos na
cobrança podem ocorrer,
mas que não deixa de cobrar
os valores devidos: "Podem
ocorrer eventuais atrasos na
cobrança de valores aplicados em desacordo com a legislação, mas reiteramos que
sempre que houver desacordo, os valores são cobrados".
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