São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 2008

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outro lado

Para ministério, contratação de órgão é legítima

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Turismo defendeu, em nota, a contratação da entidade de classe nacional que representa donos de bares e restaurantes e informou que a escolha da associação respeitou exigências da Secretaria do Tesouro Nacional.
"A Abrasel é uma entidade não-governamental com mais de 22 anos de existência, integrante do Conselho Nacional de Turismo", afirma a nota da assessoria do ministério.
O ministério afirma que desconhece a fiscalização do Tribunal de Contas da União em convênios da pasta.
Da mesma forma, o Ministério do Desenvolvimento Agrário negou ter recorrido a critérios políticos na hora da escolha de entidades contratadas pela pasta ou pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
"O MDA/Incra baseiam-se em critérios técnicos para a escolha de seus parceiros para a execução das políticas públicas sob sua responsabilidade", reagiu o ministério.
Em relação a irregularidades na fiscalização dos convênios, a assessoria do ministério afirmou que atrasos na cobrança podem ocorrer, mas que não deixa de cobrar os valores devidos: "Podem ocorrer eventuais atrasos na cobrança de valores aplicados em desacordo com a legislação, mas reiteramos que sempre que houver desacordo, os valores são cobrados".


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