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Grampos autorizados pela Justiça caem 68% em cinco meses
Segundo dados do CNJ, em março, havia 3.814 telefones interceptados no país, contra mais de 12 mil em novembro
Queda é reflexo de maior comedimento da polícia no pedido de grampos e dos juízes na autorização deles, afirma o corregedor do CNJ
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça
teve uma redução de 68% nos
últimos cinco meses- de
12.076 para 3.814. O levantamento é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e se refere ao
período de novembro a março.
Segundo o CNJ, a queda foi
causada por um maior comedimento das autoridades na utilização das escutas telefônicas.
Aproximadamente dois terços
das escutas do país foram autorizadas e são acompanhadas
pela Justiça nos Estados, onde
tramitam os inquéritos das polícias civis.
A Justiça Estadual do Rio de
Janeiro é a primeira no ranking
dos grampos no país, com 323
interceptações registradas em
março. Na sequência estão os
judiciários do Rio Grande do
Sul, São Paulo e Minas Gerais
(veja quadro ao lado).
A Justiça Federal, que autoriza as escutas em investigações da Polícia Federal, tem sob
sua responsabilidade cerca de
33% das escutas legalizadas.
O TRF (Tribunal Regional
Federal) da 1ª Região é que o
concentra o maior número de
grampos: 494.
Cautela
O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, afirma que "os
números nos levam a deduzir
que a polícia e ao Ministério
Público estão fazendo menos
pedidos de escutas telefônicas,
e os juízes estão sendo mais
cautelosos na apreciação dos
requerimentos de autorização
das interceptações".
Dipp afirmou que a queda foi
influenciada pela resolução nº
59 do CNJ, de outubro, que
orientou os juízes a estabelecer
um maior controle em relação
aos grampos legalizados.
"Atualmente há apenas 850
ações penais e inquéritos em
todo o Brasil em que há interceptações. É um número irrisório se considerarmos as dimensões e o número de procedimentos penais do país. O número de interceptações telefônicas voltou ao patamar de onde não deveria ter saído", disse.
O corregedor do CNJ afirmou que os dados de março não
serão confrontados pela CPI
dos Grampos, em andamento
na Câmara dos Deputados, ou
pelas empresas de telefonia, a
exemplo do que ocorreu no ano
passado, quando estas apresentaram números que apontavam
mais de 200 mil escutas legais
em todo o Brasil.
"As próprias companhias que
informaram à CPI não tinham
critérios uniformes para a contagem. Isso levou a conclusões
muito disformes. Hoje as informações já estão consolidadas e
não há mais discussão."
Segundo a juíza auxiliar da
Corregedoria do CNJ, Salise
Monteiro Sanchotene, as disparidades ocorriam porque as
teles contabilizam as prorrogações de escutas como novos
grampos, entre outros erros.
A questão do uso de escutas
telefônicas no país vem gerando polêmica desde a Operação
Satiagraha da Polícia Federal.
Em julho, a desembargadora
Suzana Camargo, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª
Região, após conversar com o
juiz federal Fausto De Sanctis,
informou ao presidente do STF
(Supremo Tribunal Federal),
Gilmar Mendes, que o gabinete
dele estava sendo monitorado.
A informação de que uma
conversa telefônica entre Mendes e o senador Demóstenes
Torres (DEM-GO) foi grampeada levou o presidente do
STF a cobrar providências do
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O suposto grampo, porém, ainda não foi obtido pelas
autoridades.
Desde o episódio, Mendes,
que também preside o CNJ, intensificou suas críticas ao uso
indiscriminado de interceptações em investigações.
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