DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT já tem pronto um arsenal de emendas para apresentar à reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Passando por pontos específicos e chegando à sugestão de alteração de toda a proposta, as emendas estão sendo organizadas individualmente ou pelas diversas tendências internas da legenda.
Para tentar disciplinar a questão, o partido criou ontem uma comissão de sistematização para o recebimento das propostas durante debate sobre a reforma promovido pela bancada do PT na Câmara dos Deputados.
"O objetivo da comissão é unificar a posição da nossa bancada. Hoje o diálogo do PT com a sociedade está sendo feito como se o partido fosse uma confederação de individualidades", disse Henrique Fontana (RS), um dos vice-líderes do PT na Câmara, integrante da comissão especial da reforma da Previdência.
Desde o início do governo, há uma dissidência dentro do PT sobre a condução da política econômica, insatisfação que se estende às propostas de reforma. Os exemplos brotaram na reunião fechada de ontem: "Esse encontro significou uma chuva de emendas", disse José Pimentel (CE), relator da reforma previdenciária na comissão especial da Câmara.
A criação do "pente fino" nas propostas tem por objetivo estimular a apresentação só das emendas que tenham consenso na bancada -ou seja, que sejam do agrado do governo-, mas a apresentação das emendas individuais deve ficar liberada.
Além de Pimentel, Arlindo Chinaglia (SP) e Fontana fizeram uma exposição sobre a proposta de emenda constitucional e ouviram a opinião dos parlamentares.
Os principais pontos de divergência foram a mudança da idade mínima para a aposentadoria do funcionalismo, tributação dos inativos, redução das pensões e estabelecimento do teto salarial de R$ 17.170 para os servidores.
Entre outras coisas, deputados propuseram o estabelecimento de uma transição para a alteração da idade mínima, como forma de não prejudicar os servidores que já estão no sistema; a taxação dos inativos a partir de R$ 2.400, e não R$ 1.058, como foi proposto pelo governo; e que as pensões sejam reduzidas em 70% apenas para os que ganham acima de R$ 2.400.
Dos cerca de 40 presentes (de uma bancada de 92), a Folha presenciou pelo menos seis que afirmaram já ter ou no papel ou na cabeça a idéia sobre as emendas a apresentar. "Com certeza, a bancada vai apresentar contribuições para melhorar a proposta", afirmou o líder do partido na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), contrário à taxação dos inativos.
As propostas de reformas estão em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e devem sair de lá no início de junho. Depois disso, seguem para as comissões especiais, onde recebem emendas relativas ao mérito.
O governo deu ontem demonstrações de que aceita negociar a cobrança da contribuição dos inativos sobre o valor da aposentadoria que ultrapassar R$ 1.058.
Ao participar de um seminário no Senado sobre as reformas, o ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social) destacou que o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) -órgão consultivo do governo- recomendou a isenção dos inativos até R$ 2.400.
Na negociação das reformas, porém, o governo definiu que o limite de isenção seria de R$ 1.058. "O conselho defendeu a contribuição acima de R$ 2.400. O Congresso é que vai decidir. Incorreções, problemas de piso e teto... Aí entra a soberania do Congresso."


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