Dilma e Serra vão a anúncio de projeto do governo federal que libera documentos

Para Vannuchi, abertura de informações é compromisso do Estado; após cerimônia, Serra elogiou Dilma e se negou a falar sobre 2010

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal transformou ontem em ato político o evento de divulgação de um projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, com referências ao "simbolismo" da presença na cerimônia de dois potenciais candidatos às eleições de 2010, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o governador de São Paulo, José Serra.
Foi o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) quem fez este registro de forma explícita, ao dizer que eles asseguravam, pela presença e pelo fato de serem tratados na imprensa como pré-candidatos, "o compromisso de que a caminhada [pela divulgação de informações] é do Estado, não importa a sucessão de partidos, de forças políticas no poder, cuja alternância é sempre saudável na vida democrática".
O projeto apresentado ontem é de autoria do governo federal, mas Dilma convidou Serra pelo fato de São Paulo ter sido pioneiro na divulgação de arquivos da ditadura.
Logo depois da cerimônia, em entrevista, Serra elogiou Dilma e se negou a comentar o cenário de 2010. "Não encaro a Dilma como virtual opositora.
Eu estou no governo de São Paulo, acho que antecipar a campanha eleitoral não é bom para o país agora. Não vim nesta condição, nem encaro a Dilma desta maneira", disse ele.
Os integrantes do governo que discursaram no evento deram um tom histórico às iniciativas divulgadas ontem, a começar pelo presidente Lula.
"Nós queremos fazer com que a história deste país seja contada verdadeiramente como ela foi, como ela é, e contada como ela será daqui para a frente", disse ele, acrescentando que ninguém deve ver a iniciativa "como revanchismo", num recado velado aos militares que criticam a divulgação de documentos da ditadura.
Na mesma linha do presidente, Dilma disse que "a cultura do segredo de Estado está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade" e que as iniciativas anunciadas "eliminam todo o processo de desinformação" e contribuem para a ampliação da democracia e a modernização do Estado.
O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), porém, reconheceu as dificuldades na implantação do projeto. Para as iniciativas darem certo, é necessário mudar a cultura do "sigilo" e do "segredo" que "sempre prevaleceu em grande parte da administração pública, em todos os níveis".
Serra elogiou o projeto, mas concentrou a maior parte de seu discurso sobre papéis que constam do arquivo do Dops em São Paulo -e leu trechos de um documento sobre sua atuação durante o regime militar.
Foram anunciadas três iniciativas: 1) o projeto de lei de acesso a informações públicas, enviado ao Congresso; 2) o lançamento do site Memórias Reveladas (www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br), com documentos da ditadura do Arquivo Nacional, além dos acervos em poder de 14 Estados; 3) a divulgação de edital pedindo a quem tiver papéis do período da ditadura que os entregue ao governo.
O texto do projeto de lei mantém a possibilidade de alguns documentos do Estado serem mantidos em sigilo para sempre, mas define controles rígidos para reduzir as possibilidades de isso acontecer. Se for aprovado pelo Congresso, todos os órgãos públicos ficam obrigados a fornecer as informações em um prazo máximo de 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10. Se determinado pedido não for atendido, o cidadão pode recorrer à CGU.
Dados que possam pôr em risco a soberania e a integridade nacional, a vida da população, a estabilidade financeira, a segurança de instituições e autoridades poderão ser classificadas em três níveis: reservada, secreta e ultrassecreta, cujos prazos de sigilo serão de 5, 15 e 25 anos, respectivamente.