RANIER BRAGON
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso entrou ontem em recesso após aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ponto de partida para a elaboração do Orçamento 2005, o Plano Plurianual 2004-2007 e suplementações financeiras a ministérios. Entre as votações de ontem, estava a que aprovou um crédito suplementar de R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial, tema que dominou boa parte da sessão.
A LDO aprovada traz uma novidade: a vinculação do aumento real do salário mínimo ao crescimento do PIB per capita.
Caso o presidente Lula não vete esse ponto, o mínimo em 2005 subirá de R$ 260 para, pelo menos, R$ 280,59, o que significa a reposição da inflação prevista mais um aumento real de 2,22 %, que é a expectativa de crescimento do PIB per capita neste ano.
Lula prometeu na campanha e após a posse dobrar o poder de compra do mínimo nos quatro anos de seu governo. Os aumentos reais em 2003 e neste ano não ultrapassaram 2% cada um.
A oposição criticou e disse que a má distribuição de renda deve continuar. Aliados disseram que o governo vai recuperar o valor real do mínimo.
A vinculação do mínimo ao PIB, aliada à determinação do direcionamento de pelo menos 11% dos recursos da Cide (a contribuição sobre combustíveis) para a área de infra-estrutura de Transportes, representará, em caso de não serem vetadas, gasto extra de R$ 1,7 bilhão para o governo.
Segundo aliados, Lula deve vetar a parte que trata da Cide sob o argumento de que isso engessaria a execução orçamentária.
A LDO ainda mantém os indicadores macroeconômicos atuais, como o superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros) de 4,25 % do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, há uma ressalva que dá ao governo a autorização, mediante aviso ao Congresso, de excluir despesas do cálculo do superávit caso haja acordo com o Fundo Monetário Internacional. O Planalto negocia a exclusão de gastos com saneamento ou de investimentos das estatais.
O PPA 2004-2007 também mantém os indicadores macroeconômicos do governo e estabelece metas e diretrizes para a elaboração e cumprimento dos orçamentos a longo prazo. Todas essas votações deveriam ter ocorrido na semana passada, mas foram adiadas devido a uma divergência financeira entre o Banco do Brasil e a Prefeitura do Rio, o que levou o PFL a impedir a realização da sessão.
Cerca de R$ 10 bilhões de créditos extras a ministérios e estatais também foram aprovados, entre eles R$ 3 bilhões para pagamento de salário e de reajustes ao funcionalismo e R$ 4 bilhões para investimentos e custeio da Petrobras.