DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal abriu inquérito ontem para apurar a participação do novo corregedor-geral da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello, em dois supostos crimes relacionados a investigações da própria Receita, segundo a Folha apurou.
Ontem mesmo a PF cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal na Corregedoria Geral da Receita e tinha autorização para cumprir no gabinete do chefe da Divisão de Nomenclatura, Classificação Fiscal e Origem de Mercadorias do mesmo órgão, Cesar Dalston, que não foi necessário.
Dalston e o novo corregedor-adjunto, Luiz Fernando Lorenzi, teriam cometido quebra de segredo de Justiça e interceptação e seqüestro de documentos.
Segundo a Folha apurou, o Ministério Público Federal no Distrito Federal deve mover nos próximos dias ação contra os dois por improbidade administrativa.
A ação da PF é um desdobramento da Operação Nove, desencadeada em maio deste ano para investigar suposta fraude na importação de equipamentos para jogos de azar. Dois meses atrás, em cumprimento a outro mandado, a PF já havia realizado busca e apreensão nas casas de Dalston e de Helder Silva Chaves, chefe da Coordenação de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior, além de outros 17 endereços comerciais e residenciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiás.
Em agosto de 2004, a Folha revelou que a edição de uma solução de consulta (espécie de instrução normativa) da Receita teria aberto espaço para importações fraudulentas de máquinas eletrônicas de bingo. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o esquema deveria importar 200 mil máquinas. A Receita nega. O caso estava sob investigação do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita.
Com base no primeiro mandado de busca e apreensão da PF, a comissão de inquérito da Receita encarregada das investigações, instaurada pelo ex-corregedor-geral do órgão Moacir Leão, preparou relatório sigiloso a pedido da Justiça Federal. Somente os integrantes da comissão de inquérito tinham autorização para manusear os documentos.
No entanto, após a conclusão do relatório para envio à Justiça, o corregedor-adjunto da Receita Federal confiscou os papéis e se recusou a devolvê-los aos integrantes da comissão de inquérito, impedindo-os de remeter o documento para a Justiça.
O novo corregedor e sua equipe assumiram seus postos no mês passado, após o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, ter preferido não manter Moacir Leão no cargo. O ministro o substituiu no meio de uma investigação sobre suposto esquema de venda de legislação dentro da Receita que beneficiaria empresas privadas.
Um dos auditores investigados pela Corregedoria, Sandro Martins, estava lotado até março de 2003, quando o caso estourou, no gabinete de Rachid. Na administração do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, Martins ocupou diversos cargos de confiança, inclusive com a função de preparar pareceres que serviriam de base para redação de legislação tributária.
O mandato de Leão terminou no mês passado, mas poderia ser renovado por mais três anos. Palocci, no entanto, optou por indicar o nome escolhido por Rachid para ocupar a Corregedoria da Receita Federal.
A reportagem da Folha de agosto do ano passado revelou que havia fraude no pedido que deu base à edição da norma da Receita que teria beneficiado os importadores de máquinas de bingo.
Em depoimento à Corregedoria da Receita, o presidente da Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas), Paulo Leonel Michielon, afirmou que sua assinatura havia sido falsificada. A Receita decidiu então anular o ato criado em dezembro de 2002.
(LEONARDO SOUZA E FERNANDO ITOKAZU)

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