Investigada pela PF, empresa foi notificada pela prefeitura de Angra dos Reis por não ter pago ISS desde que se instalou na cidade

Acusada de fraudar licitação da Petrobras, a empresa não se manifestou, mas reconheceu dívida e pediu parcelamento em 60 vezes

SERGIO TORRES
ENVIADO ESPECIAL A ANGRA DOS REIS (RJ)

Por não pagar os impostos municipais desde sua instalação na cidade, em junho de 2005, a Angraporto Offshore Logística Limitada foi multada em R$ 2,5 milhões pela Prefeitura de Angra dos Reis, no Rio.
Inspeção de surpresa no escritório local da Angraporto empreendida por fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda constatou que a empresa, só em Angra dos Reis, registrou faturamento de R$ 31 milhões nos exercícios referentes aos anos de 2005 e 2006. Segundo a secretaria, a quantia nunca foi declarada à prefeitura.
No último dia 26, o município apresentou à Angraporto três autos de infração referentes ao não-pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços). Em resposta, a empresa reconheceu a dívida, mas pediu parcelamento em 60 vezes.
A Secretaria de Fazenda ainda analisa o pedido da Angraporto, cujos dirigentes são acusados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal de comandar organização criminosa especializada em fraudar licitações da Petrobras. Quatro deles estão presos.
O secretário José Nicodemus disse que a inspeção extraordinária constatou pelo menos mais duas irregularidades que estariam sendo cometidas pela Angraporto: a falta de emissão de notas fiscais eletrônicas e o não-recolhimento, aos cofres da prefeitura, dos valores de tributos devidos pela contratação de empresas terceirizadas.
A prefeitura avalia que prestam serviços à Angraporto no município funcionários de pelo menos 30 empresas, contratados tanto para funções especializadas do setor portuário quanto para tarefas comuns, como limpeza e alimentação.
Segundo Nicodemus, em no máximo dez dias a Angraporto receberá multas decorrentes das duas práticas que a prefeitura considera ilegais. Os valores ainda estão sendo estudados pela Secretaria da Fazenda.
O preço da multa pela não-emissão de notas eletrônicas é de 30% do valor que deveria constar no documento fiscal.
"A Angraporto só emitia notas manuais. Pela lei municipal 1.445, de 2003, empresas com faturamento anual superior a R$ 500 mil são obrigadas a emitir as notas eletrônicas", afirmou o secretário.
A sede da empresa em Angra dos Reis fica dentro do porto. Seguranças impediram a Folha de ter acesso ontem às instalações portuárias. Pelo interfone, funcionários da empresa disseram que não receberiam a reportagem. Segundo a Folha apurou no local, os diretores da empresa vão pouco à cidade.
A Angraporto integra o grupo comandado pela companhia Planeta Operadora, que arrendou por 25 anos a exploração do porto de Angra. Até anteontem, estava atracada no píer a plataforma P-14, cuja licitação para reparos foi fraudada, conforme a denúncia da Procuradoria e a conclusão do delegado Cláudio Nogueira, que preside o inquérito da PF.
A Folha tentou ouvir a Angraporto sobre as multas aplicadas pela prefeitura e as supostas irregularidades cometidas no município. A empresa preferiu não se manifestar.


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