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Sarney anula todos os atos secretos e abre polêmica
Oposição diz que decisão é tardia e pode ser inócua; para diretores da Casa, efeito é imediato
Peemedebista dizia não saber de boletins; as 663 medidas surgiram a partir de 1995, período em que ele presidiu a Casa três vezes
Joedson Alves/Folha Imagem
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José Sarney deixa prédio do Congresso ao lado de assessores
ADRIANO CEOLIN
ANDREZA MATAIS
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em mais uma tentativa de
dar resposta à crise que enfrenta com uma série de acusações
desde que assumiu o Senado, o
presidente José Sarney
(PMDB-AP) surpreendeu ontem seus colegas e determinou
a anulação dos 663 atos secretos da Casa.
O alcance da medida, que de
todo modo poderá ser revista
pela análise que uma comissão
fará dos atos em até 30 dias, gerou polêmica. Enquanto a oposição dizia que ela chegou tarde
e poderia ser inócua, diretores
do Senado avaliavam que a decisão de Sarney teria efeito
imediato, além de esquentar o
debate entre senadores.
Na análise feita por advogados do Senado, por exemplo, a
partir de hoje os senadores teriam a verba indenizatória reduzida de R$ 15 mil para R$ 12
mil, seriam obrigados a demitir
seis funcionários de confiança
dos gabinetes e mudariam o esquema de horas extras e pagamento de vale alimentação.
Segundo a Folha apurou, senadores avaliavam ontem à
noite que a decisão de Sarney
faz parte de uma estratégia política de provocar um debate no
plenário sobre a validade dos
atos secretos -retirando o foco
sobre as denúncias contra si.
Agora, se os senadores quiserem manter a verba indenizatória no valor atual e evitar demissões de funcionários em
seus gabinetes, teriam de dar
aval a novos atos que evitassem
o corte desses benefícios. Um
assessor de Sarney comentava
ontem que senadores já estavam procurando o peemedebista preocupados com os efeitos da medida, tomada sem
consulta aos colegas.
Ontem à noite, o presidente
da Casa foi questionado se haveria demissão imediata dos
servidores. "Claro, o ato [que
for secreto] é nulo", disse. O Senado não sabe quantas pessoas
serão exoneradas.
Foi criada uma comissão de
cinco servidores pela Direção
Geral para reanalisar as medidas sem publicação oficial de
1995 a 2009 -quando o protegido de Sarney, Agaciel Maia,
comandou a administração da
Casa. Sarney, que dizia desconhecer os atos, governou o Senado por três vezes desde 1995.
Em sua decisão, Sarney determina que após o prazo de 30
dias a comissão deverá apresentar as providências e, depois, poderá haver "o integral
ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida".
Preocupado com os efeitos, o
primeiro-secretário do Senado,
Heráclito Fortes (DEM-PI),
disse, num primeiro momento,
que a decisão de anular os atos
teria de ser submetida à Mesa.
"Tem de passar. É evidente."
Depois, afirmou que se referia
ao relatório sobre os atos a ser
produzido pela nova comissão.
Os 663 atos secretos foram
identificados por uma comissão especial formada por três
servidores. O relatório final do
grupo foi divulgado no dia 23
de junho e responsabilizou
apenas Agaciel Maia e João
Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) pelos atos secretos.
Até aqui, a Mesa Diretora
-maior instância decisória
após o plenário da Casa, formada por sete senadores- só havia anulado dois atos. Ou seja,
Sarney levou 20 dias para tomar a decisão de anular todos.
Os atos secretos contêm exonerações e nomeações de servidores e concessão de benefícios
a servidores, por exemplo.
Sarney baseia sua decisão no
artigo 37 da Constituição, que
determina a publicidade dos
atos da gestão pública. Em 26
de junho, o Ministério Público
Federal já havia pedido a anulação dos atos secretos. Há um
entendimento na Procuradoria
de que servidores, mesmo nomeados por atos secretos, não
teriam de devolver o dinheiro
se de fato trabalharam.
"A anulação é uma medida
correta, mas resta saber quais
são seus efeitos", disse o presidente do PSDB, senador Sérgio
Guerra (PE). Já Cristovam
Buarque (PDT-DF) criticou.
"Fica parecendo não anulação,
mas embromação".
Veja os 663 atos secretos
que foram anulados
www.folha.com.br/091941
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