Quando se lê que "Jobim quer lei para reduzir o poder da Anac", deve-se entender que "Jobim quer mais poder para si"

A CÂMARA deve iniciar hoje o debate sobre as agências reguladoras, como a Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil que a crise aérea pôs sob bombardeio. Esse é um assunto de implicações graves, porque as agências estão regendo setores muito importantes, como a energia elétrica, as telecomunicações, a pesquisa e exploração de petróleo.
O encaminhamento da discussão sobre as agências não está à altura do tema. Desde sua criação no governo Fernando Henrique Cardoso, o excesso de poder e de regalias dados às agências, além de outras características que só poderiam resultar mal, foram postos sob críticas. Logo confirmadas, por exemplo, no caso da Agência Nacional do Petróleo, uma capitania dada pelo então presidente ao seu genro David Zylberstein (mais tarde, ex-genro).
Em vez de apreciação cuidadosa da nova fisionomia conveniente às agências, o que há são pressões por duas ou três mudanças que não corrigem defeito algum, nem criam inovações positivas. Quando se lê que "Nelson Jobim quer lei para reduzir o poder da Anac", deve-se entender que "Nelson Jobim quer mais poder para si". E só. A lei desejada lhe permitiria apropriar-se de poderes da Anac, como está fazendo, sem continuar atropelando a legislação que deu à agência autonomia e exclusividade em determinados poderes relativos à aviação.
Antes de qualquer discussão ou mudança, o necessário é repor na legalidade as decisões sobre obras em aeroportos, remanejamento de linhas aéreas, operações técnicas das companhias e até a distância entre poltronas de avião.
O governo adotou a ilegalidade como solução para a crise aérea. E quer remendar-lhe as aparências com a substituição do que é ruim pelo que é falsamente melhor.

É preciso ver
As suspeitas que recaem sobre a compra da Petroquímica Suzano pela Petrobras, por R$ 2,7 bilhões, são daquelas que não podem passar sem investigação capaz de proporcionar resposta suficiente, seja em que sentido for. Ou, do contrário, ficam pairando por muito tempo como uma interrogação acusadora.
O negócio com a Suzano não foi idealizado nem iniciado pela Petrobras, nele introduzida quando outras possibilidades de transação já estavam em curso. E introduzida com os cofres abertos em largueza que a Suzano seria incapaz de justificar.
A incompetência que a oposição tem demonstrado por certo facilitará, mais uma vez, o argumento governamental de que as acusações à forma da transação são apenas onda oposicionista. Mas as suspeitas relacionadas, tanto no segmento dos negócios como em áreas técnicas, fundam-se em indícios de fato consideráveis.


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