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Governo decide recadastrar rádios e TVs
Inédita desde 1973, medida é tomada uma semana depois de Renan ser acusado de usar laranjas para controlar rádio
Ministério nega relação com investigação do senador;
empresas têm 60 dias para
informar composição do
capital e quadro de diretores
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma semana depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter sido
acusado de usar laranjas para
ser proprietário de uma rádio, o
Ministério das Comunicações
decidiu fazer um recadastramento no setor.
Todas as empresas que operam rádio e TV terão que enviar, em 60 dias, informações
sobre composição do capital,
quadro de diretores, procuradores com poder de gerência,
endereço e nome fantasia.
De acordo com o ministério,
a medida não está diretamente
relacionada às denúncias envolvendo Renan -faz parte de
um esforço para diminuir o número de processos em tramitação e atualizar o cadastro, que,
segundo o ministério, está defasado. O último recadastramento foi feito em 1973.
Segundo a edição da revista
"Veja" da semana passada, a JR
Comunicação, emissora FM no
município de Joaquim Gomes
(AL), pertence ao senador, o
que ele nega. O caso é investigado na Corregedoria do Senado.
Na terça-feira da semana
passada, o próprio senador assinou decreto legislativo aprovando nova concessão de rádio
para a empresa JR Comunicação, pelo prazo de dez anos, renováveis. A concessão foi adquirida pela empresa em licitação pública do Ministério das
Comunicações. A concorrência
foi aberta em 2001, e a empresa
venceu com a proposta de pagamento de R$ 222.121.
Do contrato social da empresa que o ministério encaminhou ao Congresso consta que
a JR Comunicação pertence a
Carlos Ricardo Nascimento
Santa Ritta e a José Carlos Pacheco Paes. A empresa tem sede em Maceió e capital social de
R$ 100 mil. Santa Ritta ocupa
cargo em comissão no gabinete
de Renan no Senado, como assessor técnico, desde 2004.
O ministério diz que o Código Brasileiro de Telecomunicações não impede que pessoas
com cargo eletivo participem
de rádios ou emissoras de TV. A
legislação (lei 4.117/ 1962, alterada pela lei 10.610/ 2002) impede apenas que os políticos
exerçam cargos de diretor ou
gerente das emissoras. Essa
mesma legislação prevê que as
rádios e TVs informem previamente ao governo alterações
no quadro societário.
A participação de políticos
em rádios é uma polêmica que
já envolveu o próprio ministro
das Comunicações, Hélio Costa
(PMDB-MG). Até abril de 2006
o ministro era sócio de uma FM
em Barbacena (MG), mas teve
de se afastar da emissora, seguindo orientação da Comissão
de Ética Pública, órgão ligado à
Presidência da República.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) elogiou o recadastramento e disse que o setor está
pronto a cumprir as exigências.
"É uma boa iniciativa. A maioria das exigências as empresas
já são obrigadas a enviar anualmente ao governo. Isso vai dar
agilidade à futuras alterações",
afirmou Daniel Pimentel Slaviero, presidente da associação,
da qual fazem parte 2.500 rádios e 320 emissoras de TV.
O recadastramento das emissoras de rádio já estava previsto
no programa de governo de
Luiz Inácio Lula da Silva que
tratou da "democratização das
comunicações", em 2006. "Recadastramento de todas as concessões, para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a
lei e desenhar um mapa da concentração do setor", dizia o documento. Também é defendido
o recadastramento para as TVs.
O texto pede ainda a "participação popular" na concessão,
renovação e outorga de concessões, mas não detalha como isso seria feito. Críticos vêem
inspiração "chavista" na idéia.
Colaborou FÁBIO ZANINI,
da Sucursal de Brasília
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