São Paulo, quinta-feira, 14 de agosto de 2008

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LEGISLATIVO

Câmara aprova 11 projetos com apelo eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A dois meses das eleições, o plenário da Câmara aprovou ontem um "pacote de bondades". Foram votados no plenário 11 projetos, a maior parte deles tratam de temas de apelo para o eleitorado.
A pauta foi costurada pela manhã num acordo de líderes que definiu uma lista de 20 projetos consensuais para serem apreciados durante o período eleitoral. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou o acordo "surpreendente".
Entre os projetos aprovados estão a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses; a ampliação do Super Simples, que irá atender a pequenos comerciantes, como camelôs; a regulamentação do estágio; a Lei Geral do Turismo; e ainda a diminuição da base de cálculo do ICMS sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda, resultando em menos imposto a ser pago por esses consumidores.


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