DA SUCURSAL DO RIO

O deputado cassado e ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, vai recorrer à Justiça, alegando irregularidades formais do processo. O objetivo é tentar reverter a decisão do plenário da Assembléia Legislativa, que tirou o seu mandato.
A medida tem precedente. Cassado em 2003, o deputado estadual Marcos Abrahão (PSL) voltou ao cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O motivo foi técnico: a votação foi aberta e a Constituição determina voto secreto nesses casos.
A defesa de Álvaro Lins prepara mandado de segurança à Justiça estadual para lhe devolver o mandato "o mais rápido possível", disse o advogado Ubiratan Guedes.
À Justiça Álvaro Lins vai alegar "cerceamento de defesa" na Alerj e dizer que não poderia ter sido cassado por falta de decoro parlamentar porque os crimes de que é acusado não teriam acontecido neste mandato.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu ontem continuar com o processo de Lins, mesmo com a cassação e a conseqüente revogação da imunidade parlamentar. A Procuradoria Regional da República no Rio disse que não pode afirmar se os procuradores do caso vão pedir a prisão do deputado cassado, aproveitando o fato de não mais poder ser preso apenas em flagrante.


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