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Justiça deve notificar
Itamar sobre críticas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador de Minas Gerais,
Itamar Franco, está para ser notificado pela Justiça Federal no Estado para explicar as críticas que
fez em julho ao ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso.
A notificação foi requerida recentemente pelo STJ (Superior
Tribunal de Justiça), em razão de
denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o
governador, por suposta ofensa à
honra do general Cardoso.
A ofensa teria ocorrido nas críticas do governador ao uso do
Exército para proteger a fazenda
dos filhos do presidente Fernando
Henrique Cardoso, em julho,
quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra ameaçaram invadir a área.
A denúncia representa o contra-ataque do Palácio do Planalto à
interpelação judicial de FHC por
Itamar, para a eventual preparação de ação também por crime
contra a honra.
O governo havia solicitado providências ao procurador-geral da
República, Geraldo Brindeiro. A
acusação foi feita pela subprocuradora-geral da República, Yedda
de Lourdes Pereira, e está fundamentada em declarações de Itamar feitas no dia 20 de julho.
Se a denúncia for recebida pelo
STJ, será aberta uma ação penal
para apurar se houve crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Na entrevista, o governador teria dito que Cardoso "agiu
com má-fé" no episódio de proteção à fazenda e o teria chamado
de "mentiroso".
A polêmica envolve a existência
ou não de comunicação entre Itamar e Cardoso antes do envio da
tropa à fazenda, no início de julho. O ministro sustenta que enviou carta informando o governador sobre a possibilidade da operação. Itamar nega.
A pedido de Itamar, FHC, Cardoso e o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, foram interpelados pelo Supremo sobre o deslocamento de 320 soldados do Exército para a fazenda Córrego da
Ponte, em Buritis (MG).
As respostas do Planalto já foram remetidas para o governo de
Minas e poderão, em tese, gerar
uma ação de Itamar.
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