A lei e o exemplo do governo federal é que puseram em mãos do governador Itamar Franco a solução objetiva e pacífica, no sentido de excluir a possibilidade de confrontos violentos, para o problema institucional criado em torno da fazenda de Fernando Henrique Cardoso.
Mais do que as inúmeras fazendas caracterizadas como focos de fermentação social, quando alcançadas pela ação das multidões que reivindicam a oportunidade de trabalho no campo, a de Fernando Henrique confirmou-se, agora, também como foco de perigo institucional. É dispensável esclarecer se a Presidência da República primeiro pediu e não recebeu a proteção da PM, para evitar a (improvável) invasão, ou se primeiro foi mandado o Exército e depois feito um arremedo de obediência à lei, com a solicitação ao governo de Minas.
No episódio anterior, quando os sem-terra se aglomeraram em frente à fazenda, o Exército foi mobilizado antes de tudo, sem qualquer solicitação ou comunicação ao governo mineiro. Seria o suficiente para dar fundamentação constitucional à acusação, feita por Itamar Franco, de intervenção ilegítima do governo federal em Minas. Desde a primeira vez em que os sem-terra tomaram o caminho da fazenda, portanto, a propriedade de Fernando Henrique tornou-se criadora, também, de problema institucional.
A solução autorizada pela lei e aplicada aos focos de fermentação social, pelo governo federal e estaduais como o paulista, já seria adotável para a fazenda de Fernando Henrique. A particularidade dos aspectos institucionais, entre eles a utilização do Exército, reforça a possibilidade da desapropriação em defesa da ordem pública e, no caso, até da ordem institucional.
Ao proprietário, como sempre, cabe o recurso à Justiça. Um benefício a mais, se for necessário discutir valores. Um deles há de ser, necessariamente, o de compra por Sérgio Motta e Fernando Henrique, com as respectivas demonstrações de valor venal e comercial, de pagamento real ou não em relação ao valor e, que ninguém esqueça, de recolhimento do imposto, se sobre o valor real ou o fictício.
PS: O artigo estava em conclusão quando Itamar Franco falou no propósito de desapropriar a fazenda. Foi feita uma adaptação no início do texto, que se destinava a mostrar a desnecessidade do perigo de confrontos violentos e problemas institucionais.


Texto Anterior: Invasões coincidem com plantio
Próximo Texto: Amazonas: Amazonino nega acusações e critica proposta de CPI
Índice