LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo determinou a reabertura de uma investigação criminal para apurar novas irregularidades que envolvem a prefeitura petista de Santo André.
Depois de propor, em menos de três meses, cinco ações cíveis e três penais, o Ministério Público Estadual investiga desta vez um contrato feito pela prefeitura para reforma do Fórum de Santo André. As acusações incluem superfaturamento, contratação dirigida e descumprimento de serviços.
Segundo a Promotoria, a Prefeitura de Santo André, por meio do vereador Klinger Luiz de Oliveira de Souza (PT), então secretário de Serviços Municipais, abriu concorrência pública para definir a empresa responsável pela reforma da fachada do fórum. Num primeiro momento, o valor do contrato era de R$ 140 mil.
Em seguida, a prefeitura determinou a ampliação dos serviços de recuperação estrutural do prédio. Com isso, o valor contratual pulou para R$ 480 mil.
A necessidade declarada pela prefeitura foi descaracterizada pela Promotoria em seu pedido de reabertura do caso: "A estrutura do prédio público teria de estar condenada para justificar procedimento daquelas proporções, fato que (...) não correspondia à realidade".
No entanto, no lugar de fazer uma nova concorrência pública, a prefeitura firmou um acordo emergencial (sem licitação pública) com a Projeção, empresa de engenharia que ficou em terceiro lugar na primeira disputa.
O Ministério Público apontou um superfaturamento de 13,91% no preço pago pelo Tesouro municipal à Projeção.
A empresa de engenharia foi denunciada em outras ações cíveis e penais. Seu proprietário, o empresário Ronan Maria Pinto, é apontado como um dos supostos beneficiários de um esquema de favorecimento montado dentro da administração petista.
Dono de empresas de transporte urbano, de engenharia, de coleta de lixo e de manutenção de aterro sanitário, Ronan mantinha diversos contratos com o município de Santo André.

"Maquiagem"
Na primeira investigação, arquivada em 1998, o foco era restrito ao caráter formal da licitação e ao possível envolvimento do prefeito assassinado Celso Daniel (PT), morto em janeiro deste ano. A Procuradoria entendeu, na época, não existir indícios de anormalidades.
Entre as novas provas apontadas pelos promotores criminais, ao justificarem o pedido de reabertura do caso, está a falta de execução dos serviços.
A empresa Projeção foi chamada para fazer a substituição integral dos brises -chapas de concreto que formam a fachada do fórum. No entanto, segundo laudo de peritos do Caex (Centro de Acompanhamento e Execução), boa parte das chapas foi apenas "maquiada".
"Presenciou-se que os brises (...) eram restaurados no próprio Paço Municipal, em uma área isolada, onde os mesmos eram submetidos à limpeza mecânica, com equipamentos (jato de areia e lixadeira)", segundo o Caex.


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