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São Paulo, domingo, 14 de setembro de 2003

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OUTRO LADO

Para prefeitos, CGU não lhes dá "direito de defesa"

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Prefeitos de vários partidos criticam a forma como a Controladoria Geral da União tem conduzido as auditorias nos municípios. A principal queixa é de que o governo divulga as irregularidades identificadas pelos fiscais sem dar chance aos prefeitos de se explicarem.
Em razão das críticas, a CGU anunciou que o próximo relatório, sobre os 50 municípios auditados em agosto, incluirá as explicações dos prefeitos para os problemas apontados pela fiscalização.
O prefeito de Rio Preto da Eva (AM), Luiz Adail Paz, sem partido, compara a divulgação do resultado da fiscalização feita no município, em maio, a uma condenação sem direito de defesa.
Ele diz que foi citado no "Jornal Nacional", da TV Globo, como exemplo de farra com dinheiro público, porque estava prevista a construção de 15 casas populares com recursos do Ministério da Agricultura, e só foram feitas três. ""Não explicaram que só foi liberada uma pequena parte do dinheiro", diz.
O prefeito de Independência, no Rio Grande do Sul, Rudy Cornelius (PMDB), também discorda do relatório apresentado pela CGU, que fiscalizou o município em julho. Os fiscais consideraram fraude o fato de uma empresa do prefeito ter vencido a licitação relativa a um convênio com a Funasa.
Ele diz que cancelou o contrato e fez nova licitação, após a denúncia, e que o preço do atual fornecedor é 70% maior do que o que a empresa dele praticava. Também alega que sua empresa existe há 40 anos e que estava legalmente habilitada a participar da licitação. ""Sou a favor de fiscalização, mas com direito de defesa", ele afirma.
O prefeito de Alvorada do Gurguéia (PI), Luiz Martins (PPS), faz coro ao prefeito gaúcho e declara que se sentiu ofendido ao ter sua vida pessoal vasculhada. ""Investigaram até se eu tinha amantes", queixou-se o prefeito, que enviou carta à CGU autorizando a quebra de sigilo bancário e fiscal de suas contas, após a divulgação do relatório da auditoria.



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