DA REPORTAGEM LOCAL

Em ofício enviado ao Ministério Público Federal de Sorocaba (SP), a CEF (Caixa Econômica Federal) informou que a identificação de jogadores de loterias federais no ato da aposta é "inviável".
A medida, segundo procuradores da República e investigadores da Polícia Federal, poderia eliminar o esquema de lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de bilhetes premiados.
O ofício é datado de fevereiro último e assinado pela coordenadora da Gerência Nacional de Loterias, Cíntia Morato Camargos, e pelo gerente nacional da área, José Luiz do Amaral Quintans.
"A identificação nesses bilhetes demandaria um tempo considerável do operador, praticamente inviabilizando a comercialização dos produtos e ainda privando aqueles apostadores que, por qualquer motivo, não estejam portando documentos", diz o documento, após citar uma venda de 2 bilhões de bilhetes no ano de 2003.
De acordo com a Caixa, "eventual erro na anotação dos dados de identificação demandaria ações judiciais para o pagamento do prêmio, mesmo os de pequeno valor monetário, uma vez que o bilhete identificado torna-o intransferível".
Há dez dias, em nota enviada à Folha, a Caixa considerou um "retrocesso" a identificação do apostador.
"A introdução da condição de identificação obrigatória dos apostados é prejudicial às vendas, fato este que fica evidenciado no mercado mundial de loterias que não adota esta prática, à exceção das apostas realizadas pela internet ou telefone, que requerem o preenchimento de cadastro, o que é plenamente justificável e aceitável, pois são realizadas confortavelmente pelo cliente em sua residência ou trabalho, além de servir para sua própria garantia, já que é uma transação virtual", diz a nota.
O sindicato dos lotéricos de São Paulo também se disse contrário à identificação.
O procurador da República que abriu procedimento para apurar o assunto, Vinicius Marajó Dal Secchi, recebeu a resposta da Caixa, mas ainda estuda a possibilidade de instaurar uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Caixa a adotar a medida de combate à lavagem de dinheiro.
"A facilitação desse ato delituoso, viabilizado pela não-identificação do apostador, contraria os esforços" feitos contra a lavagem, escreveu o procurador, em ofício à Caixa em março último. (RV)


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