DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) dominou o debate entre os participantes do 5º Congresso Brasileiro de Jornais, que começou ontem. De um lado, a maioria dos jornalistas e empresários do setor criticaram a medida, que consideram uma ameaça à liberdade de imprensa. A defesa do projeto coube a Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás, agência de notícias do governo federal.
O bombardeio à idéia de criação do conselho começou pela manhã, quando o presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais) e do conselho de administração do jornal "O Estado de S.Paulo", Francisco Mesquista Neto, criticou o que a entidade considera uma escalada de propostas do governo federal que tendem a tolher a liberdade de expressão -a primeira proposta elencada por ele foi justamente a criação do CFJ.
Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), disse que o conselho "tem atribuições de punir, de penalizar, de coibir a atividade jornalística". Segundo ele, ainda que "de boa fé seja proposto, [o conselho] será um elemento limitador da independência [da imprensa]".
Para a jornalista norte-americana Jan Schaffer, do Instituto de Jornalismo Interativo da Universidade de Maryland, qualquer tentativa de criar uma legislação especial ou de "exercer controle, causa danos ao jornalismo".
À tarde, após fazer um exposição sobre as relações entre a mídia e o governo norte-americano antes e durante a invasão do Iraque, Bucci saiu em defesa do conselho. Ele respondeu às críticas de José Nêumanne Pinto, editorialista do "Jornal da Tarde".
O editorialista havia afirmado que, mais do que apoiar o projeto do conselho, o governo o havia deixado mais autoritário do que o programa inicial, que foi apresentado pela Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas Profissionais). Como Mesquita Neto, ele mencionou uma série de projetos do governo -como o apoio à Lei da Mordaça e o decreto que proíbe funcionários públicos de dar informações à imprensa- como indicadores da suposta tendência do governo ao autoritarismo.
Bucci, que admitiu discordar de alguns pontos do projeto que cria o conselho de jornalismo, disse, no entanto, que os críticos exageram quando afirmam que a iniciativa tem como objetivo controlar os meios de comunicação e que pode comprometer a liberdade de imprensa no Brasil. "O governo não ameaça os valores da imprensa. O governo apresentou um projeto [para criação do CFJ]? Apresentou. A proposta está no Congresso, vamos discuti-la no Congresso. Isso não constitui uma ameaça à liberdade de imprensa", afirmou o presidente da Radiobrás.
Bucci argumenta também que todos os projetos apresentados pelo governo, como o de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), igualmente criticado durante o congresso, estão sendo debatidos democrática e publicamente, de forma transparente e exaustiva.
Nêumanne Pinto discorda da avaliação de que o CFJ ainda é um projeto aberto ao debate e que poderia ser aperfeiçoado. A avaliação do jornalista é que "o poder de compra" do governo no Congresso acabará sendo forte o suficiente para aprovar, na avaliação dele, um projeto que, na prática, criará um órgão com poder de coibir o trabalho de jornalistas e dos meios de comunicação brasileiros. Ele acabou argumentando que Bucci superestimava as instituições democráticas no Brasil.
Para o presidente da Radiobrás, Nêumanne Pinto tem razão quando diz que a democracia brasileira precisa evoluir, principalmente "porque há grandes bolsões geográficos sem acesso à informação de qualidade". Mas, diz Bucci, "a democracia brasileira é saudável e vigorosa o suficiente para evitar qualquer desvio na direção de comprometer a liberdade de imprensa". (MARCELO BILLI)


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