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TCU cobra governo federal sobre mistério das cartilhas
Gushiken e duas agências de publicidade têm 15 dias para devolver R$ 11,7 mi ao erário
Tribunal de Contas aponta envolvimento do PT em irregularidades; partido diz ter recebido revistas de propaganda da gestão Lula
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) fixou ontem prazo de
15 dias para o ex-ministro Luiz
Gushiken e as agências Duda
Mendonça e Matisse devolverem aos cofres públicos R$ 11,7
milhões em decorrência de supostos serviços superfaturados
ou nem sequer prestados na
publicidade do governo Lula.
Esse também é o prazo fixado
para a defesa dos envolvidos.
Na auditoria aprovada ontem
por unanimidade, o tribunal
aponta o envolvimento do PT
nas irregularidades. Contrariando as normas da administração pública, o partido se
apresentou como responsável
pelo recebimento de 930 mil
revistas de propaganda do governo, exemplares esses que o
TCU ainda suspeita que nem
chegaram a ser impressos.
A auditoria gerou um embate
político. A oposição reagiu dizendo ver no episódio margem
para a abertura de um processo
de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Tarso Genro
(Relações Institucionais) chamou a idéia de "golpista".
Para o tribunal, as investigações até aqui mostram "confusão entre a ação governamental
e ação partidária, com claros
objetivos promocionais" ao PT.
Além das revistas que o partido
supostamente distribuiria, o
TCU identificou "tom promocional do presidente da República" no conteúdo das publicações, o que também seria ilegal.
O valor do suposto prejuízo
aos cofres públicos fixado ontem não foi corrigido pela inflação. Os R$ 11,7 milhões correspondem a quase 1,9 milhão de
revistas pagas e que não teriam
sido entregues e o pagamento
de até R$ 2,25 por exemplar
acima do preço de mercado, em
mais de 3 milhões de revistas.
A auditoria pesquisou quatro
edições de balanço da ações de
governo (6, 12, 18 e 24 meses) e
a produção de livretos sobre inclusão social encomendados às
agências Duda Mendonça &
Associados e Matisse Comunicação de Marketing entre agosto de 2003 e maio de 2005.
Cinco gráficas -Burti, Pancrom, Kriativa, Takano e
Web- também teriam participado das irregularidades, segundo o TCU, além de funcionários da antiga Secretaria de
Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência.
A auditoria começou em
2005, a partir das denúncias de
desvio de recursos públicos
destinados à publicidade para o
esquema de caixa dois do PT,
investigadas pela CPI dos Correios. "Meu voto reflete o trabalho da auditoria, agora vamos ouvir as partes", disse ontem o ministro Ubiratan
Aguiar, autor do relatório.
A votação da auditoria em
plenário vinha sendo adiada
desde outubro por divergências
no TCU. Nesse período, as investigações avançaram. Ao tentar contestar as suspeitas de
pagamento por serviços não
prestados, a Secom acabou envolvendo o PT. O partido apareceu como responsável por
distribuir 930 mil revistas.
A versão não convenceu o
TCU, que também apura o pagamento por serviços não prestados no caso desses exemplares. A justificativa transformou-se em agravante: "Pelo
seu conteúdo [das revistas] e
pela distribuição via partido,
teria o potencial de se constituir em propaganda partidária", destaca a auditoria.
Na apuração dos prejuízos
aos cofres públicos, coube à
Matisse a maior fatia: R$ 4,1
milhões. A Duda Mendonça é
cobrada a devolver R$ 3,8 milhões. O ex-ministro Luiz Gushiken, além de responder solidariamente pelo total do prejuízo, é cobrado a ressarcir ao
erário R$ 3,7 milhões pelos
exemplares que teriam sido
distribuídos pelo PT.
O tribunal detectou "no mínimo falha no dever de diligência" do ex-ministro e seu sub,
Marcos Flora, na aplicação de
recursos púbicos destinados ao
pagamento de material de propaganda da Presidência.
A Duda Mendonça perdeu o
contrato de publicidade com o
Planalto depois do escândalo
do mensalão, que apontou o dono da agência e marqueteiro da
campanha de 2002 como beneficiário de R$ 10 milhões do caixa dois do PT. A agência Matisse pertence a outro ex-marqueteiro e amigo de Lula, o publicitário Paulo de Tarso Santos.
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