FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a quebra do sigilo bancário do comerciante Acidôneo Ferreira da Silva, suspeito de ser um "laranja" do desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado em dezembro passado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de manipular habeas corpus para liberar um traficante preso.
A quebra do sigilo do suposto intermediário foi autorizada pelo ministro-relator Fernando Gonçalves em inquérito que apura a suspeita de enriquecimento ilícito do juiz, instaurado no STJ a partir de reportagem da Folha.
O jornal revelou em julho de 1999 que o magistrado e o desembargador Roberto Haddad, também da mesma turma do tribunal, possuem patrimônio que contrasta com o padrão comum dos juízes brasileiros.
Seis meses depois da reportagem, Acidôneo Ferreira recebeu, a título de pagamento de empréstimo que fizera em 1998 a uma empresa do magistrado, uma fazenda de 2.393 hectares, no município de Rio Verde (MS), pelo valor registrado de R$ 529 mil.
Em despacho publicado no dia 8, o ministro Fernando Gonçalves deferiu pedido da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio e determinou o prosseguimento das investigações, "tendo em vista a existência de fortes indícios da prática de outros crimes, como sonegação fiscal, corrupção passiva e concussão" [extorsão ou peculato cometido por empregado público no exercício de suas funções".

Patrimônio investigado
Theotonio Costa e sua mulher, a procuradora do Estado Marisa Nittolo Costa, são os únicos sócios da construtora Kroona, que lançou, em 1999, um conjunto residencial com sete prédios, em Campo Grande (MS). O casal é proprietário de vários imóveis, apartamentos, flats, casa de praia e terrenos em São Paulo.
Investigações da Receita Federal levaram o ministro Fernando Gonçalves a autorizar ainda a quebra do sigilo bancário da Wafar Construção e Incorporação Ltda. e da Distribuidora Jurídica de Diários Oficiais Ltda., empresas de Acidôneo Ferreira
Também teve sigilo bancário quebrado André Costa Reis, outro suposto intermediário de operações envolvendo Theotonio Costa. No despacho publicado no "Diário da Justiça", o ministro-relator registra que, segundo o MPF, "Acidôneo, fortemente vinculado ao indiciado Paulo Theotonio Costa, seria deste um "laranja", revelando-se, ainda, ser André Costa Reis seu "office-boy'".

Ação penal
A decisão do STJ foi publicada na semana em que Theotonio Costa viu indeferido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de liminar para adiar um interrogatório na ação penal em que ele é acusado de falsificar documento público.
Theotonio Costa foi interrogado durante cinco horas na última sexta-feira, no STJ, em Brasília, depois de um primeiro adiamento concedido pelo ministro-relator Humberto Gomes de Barros. O réu pretendia que o interrogatório fosse suspenso até o julgamento, pelo STF, de habeas corpus contra a decisão da Corte Especial do STJ que o afastou das funções de desembargador, em dezembro passado.
O pedido de liminar já havia sido indeferido em agosto pelo ministro-relator Gilmar Mendes, do STF. O pedido de habeas corpus recebeu parecer pelo indeferimento pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Em novembro de 1999, Theotonio Costa e Haddad moveram, cada um, ação de indenização por danos morais contra a Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha. Acidôneo Ferreira foi arrolado como uma das testemunhas de Theotonio Costa no processo que tramita na 23ª Vara Cível.



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