Entidades organizam campanha contra Alckmin para tentar driblar lei que as impede de fazer publicidade para presidente

Para advogado, propaganda e antipropaganda são faces da mesma moeda: "É o mesmo que fazem partidos de aluguel. Isso é campanha"

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Engajadas na reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades de classe e sindicais -entre elas CUT, UNE e MST- iniciaram uma campanha nacional contra Geraldo Alckmin (PSDB).
A UNE (União Nacional dos Estudantes), por exemplo, está distribuindo panfletos em que diz que o ex-governador de São Paulo vai fazer privatizações, criminalizar os movimentos sociais e, até, cobrar mensalidades das universidades públicas.
Os custos estão sendo bancados pelas próprias entidades, segundo Antonio Carlos Spis, da CUT (Central Única dos Trabalhadores). "É uma quantidade considerável [de panfletos] para distribuir para população, mas é tipo xerox, é só papel, preto-e-branco, frente e verso", disse o sindicalista sobre o baixo custo da campanha.
Pela resolução 22.250, "é vedado a partido e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie" de "entidade de classe ou sindical".
Para o especialista em legislação eleitoral, Alberto Rollo, 61, presidente do Idipea (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo), essa campanha anti-Alckmin também fere a legislação. "A propaganda e antipropaganda são faces da mesma moeda. É o mesmo que fazem os partidos de aluguel. Isso é campanha."
Ainda segundo ele, se confirmado o financiamento do material pelas entidades, a campanha de Lula, que seria a principal beneficiária, poderá ser enquadrada no artigo 30-A da lei 9.504/97, que prevê até a cassação do diploma do eleito.
As entidades informam que, na quinta-feira, haverá um ato nacional pró-Lula, mas que seus representantes participarão como militantes, e não em nome delas, dentro da lei.
As mesmas entidades de classe tentaram, em junho passado, um grande ato pró-Lula, mas conseguiram reunir apenas 1.000 pessoas em SP. As três receberam do governo Lula, até abril, cerca de R$ 60 milhões, mas negam favorecimento. Dizem que são financiamentos de projetos, todos com rigorosa prestação de contas.


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