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Agência vê atraso de Estados nas ações para transposição
ANA diz que governos ainda não criaram órgãos para gerenciar distribuição da água
ANA edita resolução para obrigar os Estados a agilizar a criação de órgãos gestores de recursos hídricos e treinar pessoal para administrá-los
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um trabalho de fiscalização
da ANA (Agência Nacional de
Águas) nos Estados receptores
das águas da transposição do
rio São Francisco revela, ao menos por ora, a falta de comprometimento desses governos
com a abertura dos canais.
Na prática, para receber essas águas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem ter pronta toda uma
estrutura de gestão, principalmente uma secretaria ou uma
agência de recursos hídricos
equipada, com pessoal treinado
para dar a destinação correta à
água e cobrá-la dos consumidores da zona urbana e daqueles
que a utilizarem para irrigação.
A eficácia nessa cobrança pelo uso das águas do São Francisco é fundamental para que esses Estados tenham condições
de financiar o órgão federal responsável pela infraestrutura
dos dois canais da transposição.
Esse órgão será criado por meio
de uma proposta do Planalto a
ser enviada ao Congresso.
"O relatório confirmou nossas preocupações. De uma maneira geral, os Estados estão
bem atrasados no cumprimento das suas responsabilidades",
disse à Folha o diretor-presidente da ANA, José Machado.
Segundo ele, as obras dos canais não vão ser interrompidas
ou modificadas por conta dos
atrasos. "Se chegar ao fim do
processo e o Estado não tiver
feito nada, vamos cair numa
crise, num impasse terrível",
completou.
Integrada ao PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), a obra está orçada em cerca
de R$ 5 bilhões, incluindo projetos de revitalização do rio. Segundo o governo, 12 milhões de
pessoas serão beneficiadas.
O trabalho de fiscalização em
campo, finalizado no mês passado, levou a agência a antecipar uma série de metas aos Estados, antes previstas em conjunto para 2012.
Um exemplo dessa rédea
curta da ANA é a exigência aos
Estados para o envio às Assembleias Legislativas, ainda neste
ano, de projetos de criação
dos órgãos gestores de recursos
hídricos.
Os novos prazos foram publicados em resolução da ANA
no "Diário Oficial da União" da
semana passada. Caso não
cumpram esses novos prazos,
os Estados podem sofrer sanções -advertências e multas.
Segundo o relatório, a situação mais preocupante é a de
Pernambuco. O Estado, segundo a agência, tem até junho para criar uma agência estadual
de água, inclusive com a nomeação de seus dirigentes.
Um projeto de lei para isso
nem sequer foi encaminhado à
Assembleia. O prazo é o final
deste ano, assim como a publicação de um edital para contratar novos servidores para a Secretaria de Recursos Hídricos.
Paraíba e Rio Grande do
Norte aparecem num nível intermediário, com os órgãos
gestores criados, mas ainda
sem estrutura. O mais adiantado é o Ceará, mas que, mesmo
assim, tem prazos a curto, médio e longo prazos redefinidos
pela agência reguladora.
"Na outorga [2005] demos
prazos finais e, como constatamos atrasos na execução das
medidas, preventivamente
achamos importante colocar
prazos intermediários, para a
gente poder fazer uma gestão
mais minuciosa, imprimir uma
disciplina", disse Machado.
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