Base aliada substitui três senadores e derruba relatório da oposição por 12 votos a 9

Planalto calcula que terá entre quatro e cinco baixas na sua base, mas espera contar com alguns votos da oposição para manter CPMF

Alan Marques/Folha imagem

Mantega, Ideli Salvatti, Walfrido e Jucá, em reunião no Senado

SILVIO NAVARRO
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após sucessivas manobras e concessões ao PMDB, o governo conseguiu derrubar ontem o relatório do DEM na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que vetava a prorrogação da cobrança da CPMF (o imposto do cheque) até 2011.
Com a rejeição do parecer da oposição foi aprovado um relatório alternativo, do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que restabelece o texto enviado pela Câmara prorrogando a cobrança da CPMF por mais quatro anos. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) vai ao plenário, para dois turnos de votação.
Para ter maioria, o governo substituiu nos dois últimos dias os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ambos declararam que votariam contra a CPMF. Graças às trocas, o placar na comissão foi de 12 a 9. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que anunciou que pretendia se abster, não apareceu.
O parecer original, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), dizia que a prorrogação da contribuição era inconstitucional. "Perdemos uma batalha, mas tenho certeza de que a maioria dos senadores votará contra a CPMF no plenário", disse ela.
Apesar da vitória, os líderes do governo deixaram a sessão (que durou seis horas) preocupados. O governo esperava que o pacote de medidas acordado com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) convencesse a base: o Planalto propôs um redutor da alíquota da CPMF, uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.894 e um mecanismo de redução dos gastos públicos.
Mas as medidas não foram suficientes, e o clima na CCJ se agravou com o atrito gerado pela retirada de Simon. O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que Simon pediu para ser substituído, o que ele negou: "Fui informado pela senadora Roseana Sarney que a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra", disse Simon. "Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário à CPMF quando da votação definitiva no plenário do Senado".
Raupp disse que ele o autorizou a fazer a troca em nome da "unidade do partido": "Ele falou: "Se vocês quiserem podem fazer a substituição porque se eu for à CCJ votarei contra'".
Entre os líderes do governo há um temor de que a saída de Simon amplie as dissidências na base. Oficialmente são 53 aliados, mas, fora Simon, já há quatro baixas certas: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Expedito Júnior (PR-RO). Se todas se confirmassem, elas impediriam que o governo atingisse o número mínimo de 49 votos.
Outro agravante é o comportamento considerado "vacilante" do Jefferson Péres -um voto cada vez mais incerto. Ele disse na enquete da Folha que era contra a CPMF e, ontem, antes de desaparecer, anunciou abstenção: "Aqui vou me abster, como quem diz ao governo: sua proposta não me convenceu. Mas, no plenário, vou votar sim ou não. Se até lá o governo não enviar uma proposta convincente, vou votar contra nem que seja o último voto para chegar aos 49".

Negociações
A tendência agora é que o governo inicie novas negociações para "trabalhar" não só os votos dos dissidentes como conquistar alguns votos do PSDB. A avaliação é que até 4 dos 13 votos tucanos são negociáveis. "A partir de agora vamos para uma nova negociação. Para repetir essa vitória no plenário é preciso trabalhar", afirmou Jucá.
Pelos votos tucanos, a estratégia é procurar os governadores, especialmente os tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Yeda Crusius (RS). Essa última agiria para tentar "virar" o voto de Simon. No caso da base, os ministros do PR e do PTB serão convocados a intervir pelos votos de Expedito Júnior e Mozarildo Cavalcanti.
Na próxima semana, a emenda da CPMF receberá as chamadas emendas de plenário. Em seguida, a PEC voltará à CCJ para análise das emendas, mas com Jucá na relatoria a tramitação deverá ser rápida. A previsão é que a CPMF seja votada em primeiro turno entre os dias 6 e 11 de dezembro.


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