LUCAS FIGUEIREDO
da Sucursal de Brasília


Avaliação interna da Polícia Federal é que são remotas as chances de se provar se existe ou não conta bancária em paraíso fiscal cujos beneficiários sejam o presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador reeleito de São Paulo, Mário Covas, o ministro José Serra (Saúde) e o ministro Sérgio Motta (Comunicações), morto em abril.
A probabilidade maior é que a investigação não seja conclusiva com relação à existência da suposta conta bancária, mas que consiga identificar os responsáveis pela divulgação dessa informação, que podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, estando sujeitos a prisão de um a quatro anos.
Anteontem, o diretor da PF, Vicente Chelotti, disse que serão ouvidas todos os envolvidos no caso -os citados nos papéis, os que tiveram acesso a cópias desses papéis e os que os divulgaram.
São vários os fatos que levam a PF a acreditarem que é difícil saber se existe a suposta conta:
1 - O Brasil não tem acordo de cooperação criminal com os paraísos fiscais do Caribe onde a suposta conta teria sido aberta. Por isso, restará o caminho mais longo para pedir informações oficiais;
2 - Esse caminho seria o pedido de informações por meio de rogatória (solicitação de dados feita por um juiz ao juiz de outro país). Mesmo que a PF consiga que um juiz brasileiro faça a rogatória, o juiz estrangeiro que a receber não é obrigado a liberar os dados;
3 - Dificilmente qualquer pedido de informação que seja enviado para um paraíso fiscal caribenho terá resposta, já que o sigilo bancário é uma das instituições mais preservadas pelos órgãos judiciários e administrativos da região;
4 - Dada a dificuldade de obtenção de informações legais nos paraísos fiscais, a PF poderia solicitar à Justiça Federal que emita rogatórias para outros países perguntando se seus bancos têm registro de movimentações financeiras com a suposta conta investigada. Mesmo que as rogatórias sejam respondidas, que pode levar até mais de um ano, como acontece geralmente;
5 - Outros mecanismos de investigação que podem revelar provas (quebra de sigilo telefônico e bancário, escutas legais etc.) dependem de autorização judicial. Na Justiça Federal, segundo a Folha apurou, são poucas as chances de esses métodos serem autorizados.
Isso porque eles são considerados instrumentos que devem ser usados em casos extremos. Até agora, a suposição sobre a existência da conta é baseada em papéis de autenticidade não confirmada.
Assim, são poucas as chances de um juiz decretar a quebra de sigilo telefônico de um ministro de Estado, por exemplo, baseado em papéis sem valor legal;
6 - Além das limitações técnicas da investigação, a PF suspeita que não existam provas sobre a suposta conta, por raciocínio político.
A Casa Militar -órgão da Presidência da República que mantém uma briga política com a atual direção da Polícia Federal-, que investigou o caso primeiro, teria concluído que nada havia de errado e encaminhou o caso para a PF.
Se houvesse alguma possibilidade de se provar algo contra membros do governo, a Casa Militar não teria sido tão enfática na conclusão do caso sabendo que a PF também o investigaria.
O delegado Paulo de Tarso Teixeira, responsável pelo inquérito, começa a ouvir depoimentos no início da semana que vem. FHC poderá mandar respostas por escrito. Ministros, governadores e parlamentares poderão escolher local e horário do depoimento.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice