SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça Federal tinha um estoque de 6 milhões de processos para julgar no país em 2003 e só solucionou 1,2 milhão desses casos (20%), segundo estudo divulgado ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim.
Jobim disse que os juízes federais irão demorar 20 anos para acabar com seu estoque de ações se a estrutura dessa Justiça e o fluxo de processos se mantiverem.
A Justiça Federal está dividida em cinco regiões administrativas: o maior "congestionamento" é na 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. No ano passado, os juízes da 3ª Região só decidiram 11,23% dos processos existentes, contra a média nacional de 18,63%, também baixa.
O mesmo levantamento está sendo realizado nas justiças trabalhista e comum e será concluído em fevereiro. Jobim evitou fazer análises, dizendo que isso ocorrerá quando tiver dados de todos os segmentos do Judiciário.
Essas informações poderão ser utilizadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle externo. Ele será instalado dentro de 180 dias a contar do último dia 8, quando a reforma do Judiciário foi promulgada.
A Justiça Federal custa R$ 15,34 por cidadão por ano. Esse valor corresponde à relação entre as despesas globais desse segmento do Judiciário e o número de habitantes. Não há dados comparativos com outras áreas e países.
Já a assistência judiciária gratuita por meio de defensorias públicas revelou-se praticamente inexistente: os gastos públicos com defensores foram estimados em R$ 0,15 anual por habitante.
Jobim defendeu a reforma processual, um pacote de 14 projetos de lei elaborados para simplificar o sistema de recursos e tornar o processo mais rápido. Metade dessas propostas será entregue amanhã ao Congresso. A outra parte já está tramitando. O ministro aposta na aprovação ainda no primeiro semestre de 2005.
Ele disse que a lentidão do Judiciário e a falta de uniformidade das decisões provocam insegurança jurídica e desestimulam investimentos de longo prazo. Essa insegurança também decorre de repetidas mudanças na lei, como os planos econômicos, "que criaram uma verdadeira balbúrdia".
Ele afirmou que, de modo geral, os projetos fortalecem as decisões da primeira instância, particularmente da Justiça comum. Alguns deles irão desestimular o advogado a recorrer em causas em que a vitória será improvável.


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