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Doadora "ganhou" da União área no porto
Deicmar opera em terreno cedido sem licitação pelo governo e foi beneficiada por MP que regulamenta portos secos
Contrato vale até 2011; associação do setor nega favorecimento à empresa,
e porto de Santos afirma que ela é do setor privado
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
MARIANA CAMPOS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS
A empresa Deicmar S/A,
doadora da campanha de Lula,
está instalada no porto de Santos por meio de um TPU (Termo de Permissão de Uso), instrumento que, na prática, significa uma dispensa de licitação
para a concessão de áreas de exploração no terminal.
Além disso, ela foi beneficiária da MP 320, editada pelo governo em agosto para regulamentar os portos secos (armazéns de uso público situados
em zonas secundárias de portos e aeroportos e administrados pela iniciativa privada).
A Deicmar é arrendatária de
uma área de 51 mil metros quadrados da Codesp (estatal federal que administra o porto santista), cujo contrato vale até
maio de 2011. A empresa também possui terrenos próprios.
O TPU da área foi concedido
no atual governo, segundo a
Abtra (Associação Brasileira de
Terminais e Recintos Alfandegados). Esse instrumento jurídico é utilizado até que se promova uma licitação, mas pode
ser prorrogado mediante aprovação das autoridades que administram o porto.
O mesmo instrumento beneficia a empresa Santos Brasil,
do empresário Daniel Dantas,
que também ocupa área no
porto destinada à exportação
de veículos automotores.
Conforme a atual distribuição de cargos entre os partidos
que formam o governo Lula, a
Codesp é hoje comandada pelo
PR (fusão do PL com o Prona)
do deputado federal eleito Valdemar Costa Neto, que renunciou ao mandato em 2005 por
conta do caso do mensalão.
Fundada há mais de 60 anos,
a Deicmar atua como operador
logístico e portuário, armazenando e transportando cargas.
No porto de Santos, sua principal atividade também é a movimentação de veículos.
Até maio deste ano, o terminal da Deicmar era o único no
complexo santista a fazer essa
movimentação, com média
anual em torno de 235 mil unidades. Desde então, a Santos
Brasil também opera o serviço.
Medida Provisória
Em agosto, a Deicmar foi beneficiada pela medida provisória que eliminou a necessidade
de licitação para o alfandegamento. Após a publicação, ela
foi uma das primeiras empresas a receber a licença de operação para atuar como CLIA
(centro logístico e industrial
aduaneiro). Antes disso, estava
no porto por meio de liminar.
A Abtra, que diz ser contra a
MP 320, entende que a Deicmar não foi beneficiada com a
publicação da medida.
"Ela tem alfandegamento
desde 1987, não está recebendo
agora", disse o diretor da associação José Roberto de Sampaio Campos.
Com a publicação da MP 320,
a discussão sobre se os portos
secos prestam serviços públicos tornou-se mais intensa.
"Essa é uma discussão que está
gerando debates acalorados.
Atividade de porto seco é atividade de serviço público? O governo, hoje, entende que não.
Agora, quem tem de definir isso
é a Justiça", afirmou Campos.
O diretor de infra-estrutura e
serviços da Codesp, Arnaldo de
Oliveira Barreto, entende que a
Deicmar não presta serviço público. "Ela é uma arrendatária
de uma área da União, mas é
uma empresa privada."
A Deicmar, segundo TSE,
também fez doações para as
campanhas de Telma de Souza
(PT), André Montoro (PSDB),
Ricardo Montoro (PSDB) e Edmur Mesquita (PSDB). Os dois
primeiros foram candidatos à
Câmara dos Deputados. Já os
dois últimos, à Assembléia.
Deputados
Ricardo Montoro, que, como
seu irmão André, recebeu R$ 10
mil, disse que foi informado pela empresa de que ela estava habilitada para doar. Segundo ele,
sua família possui relações de
amizade com a Deicmar. "Minhas contas foram aprovadas
pelo TRE." Telma e Edmur não
foram localizados.
A Folha entrou em contato
com a Deicmar ontem, mas nenhum representante da empresa atendeu a reportagem.
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